Conceito Administrativo Bresser Pereira

DIREITO ADMINISTRATIVO 2°BIMESTRE 30/03/2015 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AUTARQUIAS -Foram as primeiras entidas que surgiram; -CONCEITO: Pode-se conceituar autarquia como,a pessoa juridica de direito público,criada por lei,com capacidade de autoadmnistração,para o desempenho de serviço público descentralizado,mediante controle administrativo exercicido nos limites da lei. -CARACTERISTICAS: 1-Criação por lei - cria-se uma autarquia por lei. (art 37,inciso19,CF)-criada por lei especifica;Isso significa

sistema capitalista de produção e superação da crise econômica. Em 1944, Hayek lançou a obra O caminho da servidão considerada o primeiro expoente do pensamento com base na crítica ao estado de bem-estar sociali, se destacando por estabelecer o conceito do neoliberalismo. A defesa de Hayek e Friedman, entre outros autores, se fundamenta no poder do mercado em produzir as regulações necessárias à garantia do bemestar da sociedade como um todo, dispensando a intervenção do Estado…

�������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 7 1 Vertentes analíticas do conceito de corrupção���������������������������������������������������������������� 10 2 Uma tipologia do controle da corrupção na experiência brasileira���������������������������������� 14 2.1 Controle administrativo-burocrático����������������������������������������������������������������������������������������…

conquistar em meio à administração pública. O conceito de governabilidade tem sido muito abordado por uma literatura da ciência política, ora por uma validade intrínseca da categoria, e por vezes como ferramenta que possa compreender os problemas advindos de uma provável ingovernabilidade. A ingovernabilidade, enquanto risco advindo de fatores que almeja uma situação de governabilidade pode ser aplicada a uma série de situações estruturais. Logo, a amplitude do conceito permite, por…

eficiência na prestação dos serviços administrativos, mas, sobretudo, e esta me parece ser a grande ênfase política introduzida no fervilhante momento de fastígio da liberal democracia e do ressurgimento da cidadania neste fim de século, de passar a considerar o usuário do serviço prestado pelo Estado como o “dono” do serviço, e não apenas o seu destinatário A reforma do Estado envolve aspectos políticos, econômicos e administrativos alem de se relacionar com os conceitos de…

estabelecendo estritos controles legais. A rigor, uma vez que sua ação não tem objetivo claro — definir indicadores de desempenho para as agências estatais é tarefa extremamente difícil — não tem alternativa senão controlar os procedimentos” (BRESSER PEREIRA, 2001, p.11). Bresser também irá definir a administração pública gerencial, como preocupada em lutar contra a corrupção e o nepotismo, mas hoje, não com procedimentos rígidos, mas com a descentralização, delegação e principalmente a…

Mas para além da própria forma de reorganização da produção, a terceirização só é possível pelo fato de vir juntamente com diversas formada (des)regulação da legislação trabalhista, ou seja, são as condições objetivas e subjetivas. Portanto aqui o conceito de terceirização: Caracteriza-se como um fenômeno novo porque passa a ocupar um lugar central nas chamadas novas formas de gestão e organização do trabalho inspiradas no “modelo japonês” (toyotismo) e implementadas no bojo da…

agências reguladoras brasileiras semelhanças e diferenças. RAP, v. 4, n. 40, Jul/Ago, 2006. PAES DE PAULA, Ana. Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. RAE, FGV, v. 45, n. 1, Jan/Mar 2005. Bibliografia Complementar BRESSER PEREIRA, L. C. Da administração pública burocrática à gerencial, Revista do Serviço Público. Brasília: ENAP. v. 120, n. 1, Jan/Abr, 1996. DINIZ, P. Responsabilidade social empresarial e sociedade política: elementos para um debate…

Saúde e que, em decorrência dessa qualificação, adquiriram o direito de firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde, visando o gerenciamento de hospitais e equipamentos públicos de saúde. Este modelo de gestão introduziu novos conceitos de relacionamento com o setor filantrópico, que se mostraram eficientes. A experiência iniciou-se com um grupo de 15 hospitais localizados em regiões carentes de serviços, buscando melhorar o acesso da população à atenção hospitalar,…

A reforma gerencial do Estado de 1995* Luiz Carlos Bresser-Pereira** SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Um pouco de história; 3. Reforma do Estado e reforma administrativa; 4. Debate nacional; 5. Reforma burocrática e reforma gerencial; 6. O modelo da reforma; 7. Reforma social democrática e social-liberal. P A L A V R A S - C H A V E : reforma gerencial; gestão pública; público não-estatal; burocracia. A reforma gerencial do Estado de 1995 faz distinção entre as atividades exclusivas do Estado…