Comarca Guarani Das Missões

institucional promover a segurança e qualidade alimentar, a saúde dos animais e dos vegetais e a conformidade dos produtos, dos insumos e dos serviços agropecuários, na forma das normas vigentes e com base no contrato de gestão que definirá as missões, as metas, os métodos de trabalho, os critérios operacionais e os demais elementos necessários às boas práticas de administração gerencial. Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo instalar a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do…

do Rosário. Cinco anos depois, ela se tornava Vila de Nossa Senhora do Rosário do Catete. Nada de oficial existe para explicar o nome Catete, mas existem indícios fortes. Catete é uma espécie de milho comum na região. Catete vem de caititu (Tupi-Guarani) que quer dizer “porco do mato”, animal encontrado naquelas terras. Catete significa reduto de escravos (em Rosário eles eram milhares). E catete era nome de um dos engenhos do Barão de Maruim. Em 12 de julho de 1932, Rosário do Catete…

executar as leis e decisões judiciais em nome do príncipe, e para cumprir outros assuntos civis. O Ministério está sob a autoridade do diretor dos Serviços Judiciais e representada em todas as jurisdições. h) Assistência Judicial – Para cumprir suas missões, os tribunais de justiça também são servidos por funcionários judiciais, oficiais de justiça, advogados e advogados de defesa. 224 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 224 SECRETARIA…