Com Relação à Execução Trabalhista Assinale A Afirmativa

Cliente/outorgante. 6 - No Contrato Social de uma Sociedade de Advogados não se admite cláusula contendo: a. A permissão de advogar autonomamente (fora da sociedade), apenas para o sócio/advogado mais antigo; b. O exercício da advocacia cível, criminal, trabalhista e tributária, bem como a administração e corretagem de imóveis, como seu objeto social; c. A denominação da sociedade com os nomes abreviados de dois sócios; d. A duração da sociedade por prazo indeterminado. 7 - Um…

defesa no inquérito criminal e postulou assistência à Ordem dos Advogados do Brasil por entender feridas suas prerrogativas profissionais. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. A) Ao contratar advogado para a defesa da sua pretensão, não mais cabe à Ordem dos Advogados interferir no processo para salvaguardar eventuais prerrogativas feridas. B) A atuação da Ordem dos Advogados na defesa das…

Exercícios de Direito Processual do Trabalho Profª Isabelli Gravatá PROVAS - FCC JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO – TRT 11ª REGIÃO - 2007 (1) 1. Considere as seguintes afirmativas: I. A prescrição bienal do direito de propositura de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho se conta da extinção do contrato de trabalho, equiparando-se, para tal efeito, segundo entendimento jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da…

melhor entendimento jurisprudencial, para a aplicação da majorante do repouso noturno basta que a infração ocorra durante a noite, sendo irrelevante o fato de se tratar de residência habitada ou desabitada. * Certo Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta com base no disposto no CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial. * a) As circunstâncias majorantes estabelecidas no CP para o roubo próprio e impróprio são aplicadas integralmente aos…

atribui competência à justiça brasileira para ações de execução contra Estados estrangeiros. Certo indeferir a penhora, pois o Estado estrangeiro, no que diz respeito à execução, possui imunidade, e seus bens são invioláveis. extinguir o feito sem julgamento do mérito por entender que o Estado estrangeiro tem imunidade de jurisdição. deferir a penhora, pois o Estado estrangeiro não goza de nenhuma imunidade quando se tratar de ações trabalhistas. Código de referência da…

2 Fundamento Constitucional .................................................................................................... 2 O Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) ............................................................... 2 A relação jurídica de consumo ............................................................................................... 3 Consumidor…

simulado www.cers.com.br 5 2º SIMULADO OAB XVI – 1ª FASE www.cers.com.br 6 2º SIMULADO OAB XVI – 1ª FASE 01. Com relação às autarquias e às empresas públicas, assinale a opção CORRETA. A) A relação entre uma autarquia e o ente que a criou é de subordinação. B) A criação de uma empresa pública é feita…

dos maiores expoentes, as principais funções do processo administrativo são: * a) planejamento, direção, comunicação e ação. * b) comunicação, direção, correção e fiscalização. * c) planejamento, organização, direção e controle. * d) execução, organização, direção e verificação. * e) fiscalização, comunicação, correção e ação. 2- A Teoria da Administração Científica preocupou-se em estabelecer normas escritas para a determinação dos atos e das decisões…

Ordem Unificado 1 LFG OAB – XV Exame de Ordem Unificado 1. Rocha, cliente de Antunes, advogado, confidenciou a este que, por diversos anos, manteve relacionamento amoroso extraconjugal com Cilsa, porém jamais teve com ela qualquer relação sexual, tendo em vista ser acometido de impotência “coeundi” (para o coito). Em determinado dia, Rocha é citado em ação de investigação de paternidade movida por Rocha Jr., seu suposto filho com Cilsa, representante legal do menor.…

1. Assinale a alternativa correta. (2009 OAB) (A) Bom de Roda Ltda. tem como objeto social a prestação de serviços automotivos e comercialização de pneus. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Civil de Pessoa Jurídica. (B) Pereira Advogados é uma sociedade de advogados que presta serviços jurídicos na área de direito de mercado de capitais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado