Com Relação à Estrutura Redacional Da Petição Inicial Pr

............................................. 128 Tentativas de ampliação dos limites além das hipóteses tipificadas na lei ........................................................................................... 133 O espírito da Proposta inicial e o da Proposta consolidada ............................................................................................ 137 A digitalização de obras...............................................................................................

Organizadoras dos Seminários Jurídicos “Justiça e Comunidade” (Teixeira de Freitas e Eunápolis) e “V Seminário Sul Baiano de Direito” (Porto Seguro), Roberto Figueiredo, Eugênio Kruschewsky, Walber Carneiro, Rômulo Moreira, Rejane, Márcio Soares Berclaz (PR), Andréa Rios (AL), Amanda Madureira, Caroline Prazeres e Jailton Fonseca de Souza (o carinhoso trio civilista de São Luís/MA), Sérgio Matos (nosso amigo e colaborador voluntário de Aracaju/SE), José Cairo Júnior, Mirian Lima…

255 I V MARCO TEÓRICO: TRÊS MUDANÇAS DE PARADIGMA 262 1 A força normativa da Constituição 262 2 A expansão da jurisdição constitucional 263 3 A reelaboração doutrinária da interpretação constitucional 265 C A P ÍT U L O III A IN TE R PR E TA Ç Ã O C O N S TITU C IO N A L I GENERALIDADES 1 Introdução 268 2 Terminologia: hermenêutica, interpretação, aplicação e construção 269 3 Especificidade da interpretação constitucional 271 v 268 I I OS DIFERENTES PLANOS DE ANÁLISE

"reinterar", "ezige", "proxeguimcnto", "consegucntc", "cxecussao" c atrocidades quejandas. Outra calamida­ de eo total albeamento, entre os peticionarios, quanta a competcncia das diversas varas c aos rcquisitos legais a sercm satisfeitos pelas peti~6es iniciais (muitas recusadas ainda no balcao, antes mesmo de serem protocolizadas), bern como a falta de indica~ao dos dispasitivos de lei referentes a causa, a ignorancia do rito processual, 0 desconhecimcnto do nome da a~ao proposta…

Coleção Pensar em Saúde Gestão Pública e Relação Público Privado na Saúde Organizadores: Nelson Rodrigues dos Santos Paulo Duarte de Carvalho Amarante Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Direção Nacional (Gestão 2009-2011) Presidente Roberto Passos Nogueira 1º Vice-Presidente Luiz Antonio Neves Diretora Administrativa Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Diretor de Política Editorial Paulo Duarte de Carvalho Amarante Diretores Executivos: Ana Maria Costa Guilherme Costa Delgado

3. Direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo disciplinar Direito de defesa nos processos disciplinares contra parlamentares Conformação e limitação 4- Direito de petição 4 . 1 . Considerações gerais 4.2. Âmbito de proteção 4 . 2 . 1 . Conceito de petição 4.2.2. Destinatários da petição 4 . 2 . 3 . Requisitos de admissibilidade 4.2.4. Pretensão de ser informado 4 . 3 . Titularidade 4.4. Conformação e limitação 5. Direito ao juiz natural e proibição de tribunais…

direitos humanos fundamentais e inalienáveis, independentemente de sexo, gênero, raça, etnia, classe social ou nacionalidade. Compreendemse por “direitos humanos” aqueles inerentes aos indivíduos pela sua condição humana, independentemente da sua relação com determinado estado, sendo oponíveis inclusive contra este, quando concebidos e assegurados constitucionalmente. A Constituição Federal de 1988 consagrou a dignidade da pessoa humana como valor primordial, dando coesão ao texto…

. 236 AULA 14 — A POLÍTICA FISCAL E A EXTRAFISCALIDADE: A NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE EFICIÊNCIA ECONÔMICA, JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA DOS TRIBUTOS ................................................. 272 AULA 15 — A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA, OS ELEMENTOS E AS DIVERSAS FASES DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. O MOMENTO DE FIXAÇÃO DO REGIME JURÍDICO-TRIBUTÁRIO...................................................................... 305 AULA 16 — AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO

compreender. É nesse contexto que esta investigação está situada, considerando especialmente as relações existentes entre o rádio e seus públicos, buscando compreender as maneiras como se dão as manifestações, apropriações, usos, recusas, entre outros, com relação à oferta midiática radiofônica, por parte dos ouvintes, buscando também subsídios para tentar relacionar os modos como se apresentam as configurações entre a escuta passada e presente e as significações geradas por indivíduos…

novo Código Civil. Quando, no Direito Romano, os jurisconsultos conseguiram distinguir os direitos reais dos obrigacionais, criaram uma teoria para cada um deles. Foi então que fixaram um conceito que se consagrou no tempo, o das Institutas 3, 13, pr. — vinculum juris quo necessitate adstringimur alicujus solenae rei, ou seja, da obrigação como um vínculo de direito que nos constrange a pagar, fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Àquela época entendia-se que as obrigações…