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constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); sociedades autorizadas a operar em seguros privados; e corretores habilitados. O Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização - DNSPC - foi substituído pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, com autonomia administrativa e financeira, jurisdicionada ao Ministério da Indústria e do Comércio até 1979, quando passou a estar vinculada ao Ministério da Fazenda. Em 28 de fevereiro de 1967, o Decreto n° 22.456/33, que regulamentava as operações das sociedades de capitalização, foi revogado pelo Decreto-lei n° 261, passando a atividade de capitalização a subordinar-se, também, a numerosos dispositivos do Decreto-lei n° 73/66. Adicionalmente, foi instituído o Sistema Nacional de Capitalização, constituído pelo CNSP, SUSEP e pelas sociedades autorizadas a operar em capitalização. É um Conselho Diretor, composto pelo Superintendente e por dois Diretores. Também integram o Colegiado, sem direito a voto, o Secretário-Geral e o Procurador-Geral. Compete ao Colegiado fixar as políticas gerais da Autarquia, com vistas à ordenação das atividades do mercado, cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e aprovar instruções, circulares e pareceres de orientação em matérias de sua competência. A presidência do…

acidente ou prejuízo material. Representa a materialização do risco, causando perda financeira para a seguradora. 10 2.2.6 Indenização 10 2.3.1 Resseguro 11 Regido pela LEI COMPLEMENTAR NQ 126 de 15 de janeiro de 2007, RESOLUÇÃO CNSP NQ 169, de 17 de Dezembro de 2007, RESOLUÇÕES CNSP 156 e 157, ambas de 26 de dezembro de 2006, Circular Susep ng 311, de 27 de lcîèzemblro de 2005. 11 É a técnica de pulverização das Responsabilidades, na qual o seguradortransfere ao ressegurador os…

contábeis intermediárias, utilizando as normas adotadas até 31 de dezembro de 2009, ou seja, não aplicou as CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, com vigência para 2010. b) DFC´s Na elaboração das demonstrações financeiras do exercício de 2008, a Seguradora Mapfre adotou, pela primeira vez, as alterações na legislação societária introduzidas pela Lei n°11.638/07 por meio da Circular SUSEP nº 379/08. Em atendimento a esta legislação, os seguintes ajustes foram efetuados: i)…

CIRCULAR SUSEP No 379, de 19 de dezembro de 2008 – ANEXO I NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DAS SOCIEDADES SEGURADORAS, SOCIEDADES RESSEGURADORAS, ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO 1. Objetivo 1.1. Este documento estabelece as normas, critérios e procedimentos que possibilitam a manutenção de padrões uniformes para registro das operações e para elaboração e apresentação das demonstrações financeiras, mediante a utilização dos conceitos,…

estrutura. 2.2. COMPOSIÇÃO ATUAL DO CNSP Ministro da Fazenda - Presidente Superintendente da Susep - Presidente Substituto Representante do Ministério da Justiça Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social Representante do Banco Central do Brasil Representante da Comissão de Valores Mobiliários 2.3. ATRIBUIÇÕES DO CNSP 1. Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados; 2. Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem…

desde a criação, é fixar as diretrizes e normas da política governamental para os segmentos. Com o advento da Lei n. 6.435/1977, suas atribuições se estenderam à Previdência Privada no âmbito das entidades abertas. A composição atual do CNSP é: Ministro de Estado da Fazenda ou seu representante, na qualidade de Presidente; Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), na qualidade de Vice-Presidente; Representante do Ministério da Justiça; Representante do Banco…

contábeis intermediárias, utilizando as normas adotadas até 31 de dezembro de 2009, ou seja, não aplicou as CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, com vigência para 2010. b) DFC´s Na elaboração das demonstrações financeiras do exercício de 2008, a Seguradora Mapfre adotou, pela primeira vez, as alterações na legislação societária introduzidas pela Lei n°11.638/07 por meio da Circular SUSEP nº 379/08. Em atendimento a esta legislação, os seguintes ajustes foram efetuados: i)…

Complementar Aberta e de Capitalização 13 Compete ao CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados 13 Compete à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados 18 Compete ao CRSNSP – Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização 23 As Operações de Seguros Privados 25 Os Seguros Obrigatórios 29 O Resseguro – Lei Complementar no 126, de 15/01/2007 30 A Atuação do IRB-Resseguros do Brasil…

foi o ano passado. Quanto à inflação, o IPCA deverá permanecer abaixo do centro da meta; a taxa Selic, por seu turno, deverá permanecer no patamar de 8,75% a.a. até o final deste ano. Contudo, alguns fatores ainda sugerem atenção com o futuro da economia mundial, porque parte dessa recuperação é fruto de estímulos públicos, que deverão perder força ainda em 2009. Por parte do mercado financeiro, o segundo semestre será de ajustes entre a valorização vista nas Bolsas de Valores e a percepção…

acionistas pela confiança nos negócios, aos segurados e corretores que nos honram pela sua preferência, aos nossos colaboradores pela dedicação e profissionalismo e as autoridades ligadas às nossas atividades, em especial à Superintendência de Seguros Privados SUSEP pela renovada confiança em nós depositada. São Paulo, 26 de fevereiro de 2013 A Administração 7 Parecer atuarial Aos Administradores e Acionistas UNIMED SEGURADORA S/A Em atendimento a Circular SUSEP nº…