Ccb E Associação De Bombas

Súmula nº 337 - Res. 35/1994, DJ 18, 21 e 22.11.1994 - Republicada DJ 30.11.1994, 01 e 02.12.1994 Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970 SUM-39 PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955). Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973 SUM-40 PROCESSO ADMINISTRATIVO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003…

Santos(OAB/RO 638) Procuradora: Jane Rodrigues Maynhone(OAB/RO 185) Requerida: Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - ASSFAPOM Advogado: Marcelo Estebanez Martins(OAB/RO 3208) Advogada: Daniele Meira Couto(OAB/RO 2400) Advogada: Beatriz Veiga Cidin(OAB/RO 2674) Requerida: Associação das Esposas, Pensionistas e Familiares dos Policiais e Bombeiros Militares ASSESFAM Requerida: Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia ASPRA…

sentido de que o art. 791 da CLT está em vigor, permanecendo o jus postulandi da parte na Justiça do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Tal jurisprudência restou confirmada com o julgamento da ADI 1.127, proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, na qual o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a expressão “qualquer”, constante do art. 1.°, I, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB), prevalecendo o entendimento de que é possível a…

Brasília do Instituto de Direito Processual Civil, sob a orientação do ministro aposentado do STJ, Athos Gusmão Carneiro, promoveu estudos em comissões, visando à simplificação e agilização da legislação que rege o processo civil, juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros, resultando, destes trabalhos, anteprojetos reformadores do CPC que foram enviados ao Congresso Nacional, sendo a grande maioria deles aprovados. A antiga ideia de vários processualistas brasileiros de…

fotografias inclusas. 3. Conquanto os requerentes não tenham poupado esforços no sentido de persuadirem o Requerido a desocupar o imóvel, de forma amigável, tal intento foi de todo infrutífero. Em face do todo exposto, com fundamento nos arts. 499 do CCB e 926 e seguintes do CPC, e art. 3°,IV, da Lei n° 9.099/95, requerem: a) a concessão de medida liminar "initio litis", para reintegrarem os Requerentes na posse esbulhada; b) citação do requerido para contestarem a presente, sob…