Cartilha Cidadã Sobre Introdução Ao Direito Civil

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A PROFISSIONALIZAÇÃO POLICIAL1 TERTULIANO SOARES E SILVA 2 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo compreender os fundamentos teóricos de uma proposta de capacitação profissional em direitos humanos no contexto da formação do policial a partir da teoria dos currículos e do atual marco legal da segurança pública sob sede da Constituição Cidadã de 1988. A problemática enfrentada é a desumanização do exercício do poder policial pelos agentes de…

3º). Em outras palavras, a lei penal vigora enquanto não for revogada (formalmente)) b) No que consiste o termo “vocatio legis” e qual a sua finalidade. A "vacatio legis" posterior à Lei Complementar nº 95/98 e seus reflexos na vigência do Código Civil e da Lei nº 11.232/05 Antes de mais nada, cumpre referir o que seria o prazo de vacância. O prazo de vacatio legis de uma lei é "o intervalo entre a data de sua publicação e a sua entrada em vigor". Portanto, é o período em que a lei já…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA DEPARTAMENTO DE LETRAS Natália Marques Da Silva MOVIMENTO FEMINISTA NA LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES Tangará da Serra - MT 2013 Natália Marques da Silva MOVIMENTO FEMINISTA NA LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES Artigo Cientifico Letras I…

CARTILHA CIDADÃ DIREITO CIVIL Capítulo I LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL) Quando foi criada, em 1942, essa lei recebeu o nome de Lei de Introdução ao Código Civil. Muito embora com este nome, a referida lei (na verdade um Decreto-lei) foi criada para estabelecer normas sobre a aplicação de todas as leis brasileiras existentes e as que fossem criadas, e não só para a aplicação do Código Civil. Em 2010, a lei em questão foi…

econômicas e mudanças a nível internacional. O objetivo deste trabalho é avaliar em que medida o Programa de Educação Fiscal no Estado do Ceará conscientiza os alunos do ensino Fundamental sobre a relevância dos tributos. Neste sentido, buscou-se compreender como os alunos encaram determinados temas ligados a discussão sobre os impostos, ou de que forma estão sendo conscientizados da importância do exercício da cidadania por meio da participação na fiscalização dos gastos públicos com…

pesquisa UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO E SERVIÇO SOCIAL FRANCISCA DE SOUSA SILVA POLLIANA MARTINS PINTO O PAPEL DAS ONGs NA POLÍTICA NEOLIBERAL BRASILEIRA SOUSA 2012 FRANCISCA DE SOUSA SILVA POLLIANA MARTINS PINTO O PAPEL DAS ONGs NA POLÍTICA NEOLIBERAL BRASILEIRA …

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ENGENHARIA CIVIL Pedro Henrique Dias da Silva – RA: B14ECD-6 Brenda Bárbara Fernandes Moreira CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL HOTEL SUSTENTÁVEL VERDE GREEN EM JOÃO PESSOA Goiânia Fevereiro/2015 SUMÁRIO CAPA...............................................................................................................................01 SUMÁRIO..............................................................................................

SUMÁRIO..................................................................................................Páginas Introdução..............................................................................................................3 Capítulo I: A infância de Paulo Freire................................................................4 I-I Vida em família.............................................................................................4 I-II Transição para a juventude..

(indicar os métodos e técnicas utilizadas para o alcance dos objetivos propostos): Para realização deste projeto inicialmente houve uma pesquisa bibliográfica documental a partir de diversas fontes como, por exemplo: sites, cartilhas como o Estatuto do Idoso, seguida de reflexões sobre o tema a ser tratado. Foram enviados aos idosos participantes do grupo da Melhor Idade, telegramas com o objetivo de convocá-los a participarem das atividades elaboradas pela equipe., constando dia,…

bibliográficos, explorando aspectos conceituais e de ordem legais dos direitos da pessoa idosa. Objetivando contribuir com algumas reflexões, e possíveis ações em questões do envelhecimento e a cidadania no mundo contemporâneo.( revista eletronica issn 1677 vol.1 2011);( revista jus navigandi-texto/2389-11/2001-pérola melissa vianna braga). Palavras-chave: envelhecimento; cidadania; contemporâneo. ABSTRACT: Key-words: 1 INTRODUÇÃO Não se fica velho aos 60 anos. O envelhecimento…