Carta Foral E Por Que Ainda Hoje Permite Que Ela Continue A Cobrar O Tributo

aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo ?Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que…

após, explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de hoje é muito…

interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social podemos dizer que sim, ainda que as normas jurídicas do Brasil colônia tenham sido importadas de Portugal e adaptadas à realidade social da colônia. Alheia à manifestação e à vontade da população, a Metrópole instaurou extensões de seu poder real na Colônia. O arcabouço jurídico vigente na colônia, desde as Ordenações Portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias visavam à proteção de determinados grupos ou…

corresponde à fase do absolutismo esclarecido (século XVIII); c) o Estado Fiscal, que encontra o seu substrato na receita proveniente do patrimônio do cidadão (tributo) e que coincide com a época do capitalismo e do liberalismo; d) o Estado Socialista, que vive do patrimônio público, especialmente das rendas industriais, e no qual o tributo, pela quase inexistência de propriedade privada, exerce papel subalterno1 • Cf. . VOGEL, Klaus . "Der Finanz- und Steuerstaat". In: ISENSEE, Josef/…

perspectiva da formação de quadros qualificados para o exercício da função pública, da implantação e efetivação das políticas públicas e na própria transformação da gestão pública. Ainda, revitaliza os conteúdos de Administração Pública, esquecidos nos Bacharelados de Administração, a partir da década de 1990, e permite uma fusão entre técnicas e processos de gerenciamento público e discussões políticas no campo das ciências sociais, tão caras para área. O livro estruturado em…

meio ambiente, o desenvolvimento de políticas sociais, entre outros, que tornaram cada vez mais necessária a gestão eficiente da máquina pública, considerando a escassa disponibilidade de recursos e as crescentes demandas da população. Nos dias de hoje, o Estado não tem apenas a função de atender as necessidades de sua comunidade, mas também de promover o desenvolvimento da sociedade como um todo, diante da escalada da competitividade no mercado internacional. Além disso, é preciso…

...................................................................................7 Carta de doação da capitania....................................................................................................16 CAPÍTULO I Vasco Fernandes Coutinho e o presente que el-rei lhe deu.................................................................. 23 Carta de doação – Limites da capitania – Superfície – Foral – Preparativos de viagem do donatário – Quem era Vasco Fernandes Coutinho –…

ECONÔMICA E FINANCEIRA DA COLÔNIA 1. A administração e o cargo público 2 . O espectro político e administrativo da metrópole e da colônia 3. As classes: transformações e conflitos 4. A apropriação de rendas: o pacto colonial, monopólios, privilégios e tributos Capítulo V I I OS PRÓDROMOS DA INDEPENDÊNCIA I. A vida rural do começo do século XIX: a autarquia agrícola 2. A transmigração e a frustrada reorganização política administrativa 3. O dissídio e a transação Capítulo V I I I AS…

os ilícitos, particularmente para o homicídio doloso, citado por Clóvis, com base em Herculano, na História de Portugal, v. IV, referindo o Foral de Mormeral. Ali se previa que o homicida doloso devia ser enterrado vivo, abaixo da vítima, além de ter seus bens confiscados, passando os móveis para o senhor da terra e os bens de raiz para o conselho... Ainda em Portugal, a nãosatisfação dos danos podia levar o réu à escravidão. A verdadeira evolução no sentido da obrigação individual,…

Editora Record, Rio de Janeiro, 2006; Tomie, cerejeiras na noite, infanto-juvenil, Companhia das Letrinhas, São Paulo, 2006; Lig e a casa que ri, infantil, Companhia das Letras, 2009; Yuxin, alma, romance, Companhia das Letras, São Paulo, 2009; Carta do tesouro, infantil e adulto, Armazém da Cultura, Fortaleza, 2010; Mig, o sentimental, infantil, Editora Record, Rio, 2010. para Rubem Fonseca A CIDADE A cidade fora edificada na extremidade interna meridional da península, a…