Caracteristicas Socias Incas

elementos de prova que demonstram a impossibilidade de desconhecimento das fraudes. Certeza da responsabilidade. Má-fé demonstrada. Condenação mantida. Apelo desprovido (...). Obviamente, para a condenação criminal, não basta que as recorrentes sejam as sócias-proprietárias da empresa. É preciso mais. É indispensável a demonstração da efetiva participação de ambas na prática dos crimes. O só fato de integrarem o quadro social serve para a responsabilidade civil ou administrativa pelos…