Capa De Rosto Anhanguera

Marcelândia, solicitando a retificação da averbação nas matrículas 537 (AV-1/537) e 541 (Av-6/541), para vincular as penhoras a este feito (Processo nº 00018596319994036112), vez que constou apenas o número da Carta Precatória.3. Defiro a penhora no rosto dos autos do inventário nº 536/2004 da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente. Para tanto, expeça-se o necessário.4. Altere-se a Classe para 229 - Cumprimento de Sentença, acrescentando-se as partes Exequente (União Federal) e…

de direito constitucional positivo. 34ª ed .Malheiros Editores: São Paulo, 2012. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direitos Reais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002, v. 05. ZACARIAS, André Eduardo de Carvalho. Usucapião anotado. 4ª ed. Editora Anhanguera: São Paulo, 2013. 101 A RESERVA DO POSSÍVEL E A QUESTÃO AMBIENTAL Osmar Moraes de França Filho74 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo investigar a aplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível no que tange a matéria…