Cap 11 Gestores Do Sus

processo para definirmos as metas a serem realizadas no ano de 2013, discutindo e programando ações de acordo com a Portaria 399/2006, que estabeleceu princípios e diretrizes no PACTO PELA SAÚDE, nas dimensões “Pactos pela Vida, de Gestão do SUS e em Defesa do SUS”, como também das demais Políticas de Saúde. A importância desse instrumento é traduzir as ações de saúde municipais oriundas da relação do Governo Municipal e comunidade na busca de serviços de saúde mais resolutivos e…

anarquistas e comunistas pressionavam por ações mais efetivas do Estado na atenção à saúde. Foi a partir desses movimentos que o chefe de polícia, Eloy Chaves, propôs, em 1923, uma lei que regulamentava a formação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (Caps), para algumas organizações trabalhistas mais atuantes política e financeiramente, como os ferroviários e os marítimos, ligados à produção exportadora (Oliveira & Teixeira, 1985). A partir da década de 30, O Estado assume…

público ou privado se encontrava precária. Nesse período surgem diversas críticas e reclamações acerca dessa situação de negligência vivenciada pelo país na saúde mental, nesse sentido o Movimento dos Trabalhadores de Saúde mental começa a ganhar força. 11 O Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental tem como objetivo constituir-se em um espaço de luta não institucional, em um lócus de debate e encaminhamento de propostas de transformação da assistência psiquiátrica, que aglutina…

– COC REFORMA PSIQUIÁTRICA EM MANAUS: A PERSPECTIVA DOS USUÁRIOS E FAMILIARES ATENDIDOS NO CAPS SUL DE MANAUS 2000 – 2010. MARLUCE MINEIRO PEREIRA Manaus, Fevereiro de 2011. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE - FIOCRUZ/ILMD CASA DE OSWALDO CRUZ – COC REFORMA PSIQUIÁTRICA EM MANAUS: A PERSPECTIVA DOS USUÁRIOS E FAMILIARES ATENDIDOS NO CAPS SUL DE MANAUS 2000 – 2010. MARLUCE MINEIRO PEREIRA Projeto de…

conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). [C] Apreciar e aprovar o Plano de Trabalho Anual (PTA) e o Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde. [D] Definir, aprovar e aplicar os recursos destinados às ações de saúde no município. Questão 02 Qual lei estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) propõe inovação democratizada e dispõe sobre o controle social através da participação da comunidade na Gestão do SUS? [A] Lei n.º 8212/91 [B] Lei n.º 8069/90…

com serviços de saúde mental (unidade básica, centro de saúde e ambulatório), Centros e Núcleos de atenção psicossocial (CAPS/NAPS), Hospital-Dia (HD), Serviço de urgência psiquiátrica em hospital-geral, leito psiquiátrico em hospital-geral, além de definir padrões mínimos para o atendimento nos hospitais psiquiátricos, até que sejam totalmente superados. A Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2000(3), cria os Serviços Residenciais Terapêuticos em saúde mental para pacientes de longa…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 Política de Saúde no Brasil 4 O SUS é responsabilidade das três esferas de governo 7 O conceito de saúde: Um direito assegurado pela Constituição 7 Constituição Federal de 1988

vinculada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à moradia, educação, alimentação e lazer. Portanto, o artigo aponta que a efetivação do direito à saúde depende do provimento de políticas que assegurem esse direito, cabendo, especificamente ao SUS a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e das coletividades de forma eqüitativa. Sumário: 1 Precedentes Históricos; 2 1923‐1930: Nascimento da Previdência Social no Brasil ; 3 1930‐1945: Proposta de Contenção de Gastos…

insatisfação do operariado urbano, iniciou a regulamentação do trabalho, a partir da década de 10, criando as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), considerada a semente do sistema previdenciário atual (SILVA,1996). É a primeira vez que o Estado interfere para criar um mecanismo destinado a garantir ao trabalhador algum tipo de assistência. Todavia, o direito às CAPs é desigual, pois elas são organizadas somente nas empresas que estão ligadas à exportação e ao comércio (ferroviárias,…

Política de Saúde de Mato Grosso – 1995-1998 – 6 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 9 PROGRAMAÇÃO ......................................................................................11 1ª Seção – Avaliação DIRETRIZ 1 – DEMOCRATIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL .........................15 I – Texto de Apoio ..................................................................... 17 II – Avaliação do Grupo de…