Calamidades públicas

Especializados do SUAS no enfrentamento de calamidades e situações emergenciais 13º ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONGEMAS Mariana de Sousa Machado Neris Departamento de Proteção Social Especial Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Belém/PA, abril de 2011. Qual é o papel do MDS em situações de emergências ou estado de calamidades públicas?   Organiza serviços e dispõe de orientações gerais para a organização e provisão de ações de apoio e proteção a indivíduos e famílias desabrigados. O MDS integra o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional. Marcos normativos nacionais:     Constituição Brasileira de 1988 Decreto 7.257 de 4 de agosto de 2010: Regulamenta a MP no 494 de 02/07/2010 para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de SE e ECP, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências. Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010: Dispõe sobre o SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.…

emergência e define o que é uma situação de estado de calamidade publica. As séries históricas fornecem importantes elementos para análise, como por exemplo, relacionar as ocorrências com fenômenos globais, tais como El Niño ou La Niña. A existência de dados referentes a esses desastres constitui-se como uma das maneiras de se conhecer a gênese e o desenvolvimento desses fenômenos para assim, estabelecer medidas preventivas de redução dos danos. Conceito: O que é situação de…

O Estado de Sítio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública. Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é…

Os estados de defesa, sitio e de calamidade e a situação de emergência Estado de defesa e estado de sítio são legalidades extraordinárias temporais. São criados por decretos pelo Presidente da República, depois de ouvidos os Conselhos da República e o Conselho de Defesa Nacional, no estado de Sitio têm de solicitar ao Congresso Nacional autorização para instituí-lo, no estado de defesa têm de levar ao conhecimento do Congresso num prazo de 24 horas para sua aprovação. Nos casos em que…

EM PLANEJAMENTO E GESTÃO EM DEFESA CIVIL AS RESPONSABILIDADES NA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA GIOVANNI MATIUZZI ZACARIAS Florianópolis, Outubro de 2005. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO EM DEFESA CIVIL …

desta Unidade, você deverá ser capaz de: l Entender os critérios para decretação de Situação de Emergência (SE) e de Estado de Calamidade Pública (ECP); e l Compreender a Instrução Normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012. Unidade 1 — Instrução Normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012 Conceitos Básicos Olá estudante, Vamos iniciar o Curso de Capacitação dos Gestores de Defesa Civil para uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O S2ID permitirá, pela primeira…

O caso do desastre da região serrana do Rio de Janeiro: São adequados os critérios adotados pela administração pública em uma situação de tragédia e calamidade?1 Elaborado por Jorge Gonçalves da Silva (2014) Contém nota pedagógica “Decidir no calor da guerra dos acontecimentos em meio ao caos e ser avaliado por regras de tempos de paz”. Pensamento extraído dos dizeres de um dos prefeitos da região serrana após a calamidade sobre as cobranças feitas pelo TCU. “De tanto ver…

No Estado de Defesa, há ameaça a ordem pública ou a paz social e Grave ou iminente instabilidade institucional. O presidente da República é quem decreta o Estado de defesa. O Controle político por parte do Congresso Nacional, por meio de maioria absoluta, para confirmar o Estado de defesa. Há o controle político concomitamte, controle político sucessivo, em que o Presidente da república relata através de mensagem ao congresso nacional o que aconteceu.inas tem 71 cidades em emergência…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO-PROPEG CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM AUDITORIA CONTÁBIL JOSÉ FÁBIO DA COSTA REGO ASPECTOS GERAIS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Um estudo sobre os elementos de dispensa de licitações relacionados à calamidade pública MOSSORÓ-RN 2012 JOSÉ FÁBIO DA COSTA REGO ASPECTOS GERAIS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Um estudo sobre os elementos de dispensa de licitações relacionados à…

1 Dispensa de Licitação em caso de Estado de Calamidade DI PIETRO, Z.S. Maria. Direito Administrativo. 26° Ed. São Paulo: Atlas. 2013. p. 371 – 407 Licitação (conceito) “Pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais…