Caderno De Exercicios Direito Civil Parte Especial

| Noeli Maria Rocha Rios8 | Carmen Lúcia Neves do Amaral Costa9 Direito ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A destituição do Poder Familiar é um tema bastante discutido, por ser uma medida em que pais perdem a guarda da criança ou do adolescente, em contrapartida os filhos são afastados do convívio familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos arts. 3º, 4º e 22º, estabelece os direitos e as garantias individuais, bem como o dever e obrigação…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Núcleo de Prática Jurídica Coordenadoria de Prática Jurídica Caderno de Exercícios Perguntas e Respostas 7ªs, 8ª e 9ªs Etapas 1º Semestre de 2012 CADERNO DE EXERCÍCIOS PERGUNTAS E RESPOSTAS 7ª ETAPA 1. No processo civil, a petição inicial desacompanhada de documentos indispensáveis deve ser indeferida de plano? O Superior Tribunal de Justiça possui alguma posição a respeito? RESPOSTA: Segundo a doutrina…

DIREITO CIVIL I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Thelma Araújo Esteves Fraga APRESENTAÇÃO A metodologia…

poderá contar com um dos principais instrumentos do exercício do controle social e com isto garantir a formulação de políticas públicas inclusivas, afiançadoras dos mínimos sociais. SUBSÍDIOS PARA A CARTILHA 1. O que são Conselhos Sociais? São órgãos de deliberação coletiva criados por lei municipal, estadual ou federal, no qual participam as organizações governamentais (Secretarias e órgãos vinculados) juntamente com a sociedade civil organizada (organizações não…

PRÁTICA SIMULADA VI CADERNO DE EXERCÍCIOS: SEMANA 7 PROFESSORA: LILIAN EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34 ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO PAULO JÚLIA, já devidamente qualificada nos autos da presente ação de reconhecimento de união estável que move em face dos herdeiros de Jonas, vem, por seus advogados a presença de Vossa Excelência, oferecer: RÉPLICA pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – QUANTO ÀS PRELIMINARES DE MÉRITO: I 1 –…

direitos políticos 2013 1 - Q303074 ( Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos Políticos; ) Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta. a) No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos, não havendo inscrição de ofício por parte da autoridade judicial eleitoral. b) Embora se…

Caro Professor, Em 2009 os Cadernos do Aluno foram editados e distribuídos a todos os estudantes da rede estadual de ensino. Eles serviram de apoio ao trabalho dos professores ao longo de todo o ano e foram usados, testados, analisados e revisados para a nova edição a partir de 2010. As alterações foram apontadas pelos autores, que analisaram novamente o material, por leitores especializados nas disciplinas e, sobretudo, pelos próprios professores, que postaram suas sugestões e…

OAB – Exame de Ordem 2010.1 Caderno S0BRAL PINTO – 1 – • Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. • Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho;…

Coletânea ConexãoPsi Dados internacionais de catalogação na publicação Bibliotecária responsável: Mara Rejane Vicente Teixeira Caderno de psicologia e políticas públicas / Andrea Fernanda Silveira ... [et al.]. - Curitiba : Gráfica e Editora Unificado, 2007. 50 p. : il. ; 20 cm. 1. Psicologia – Brasil – Aspectos sociais. I. Silveira, Andrea Fernanda. CDD ( 21ª ed.) 150.1 Designer Responsável: Leandro Roth Designer Gráfico: Cristiane Borges Ilustrações: Vicente Sledz…

Página: 1 CADERNO 1 AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO 01- Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) Este caderno com o enunciado das 55 (cinquenta e cinco) questões objetivas divididas nas seguintes sessões: Língua Portuguesa Questões 1 a 16 Pontos 2 Conhecimento de Informática Questões 17 a 23 Pontos 1 Raciocínio Lógico Questões 24 a 30 Pontos 1 Conhecimentos Específicos Questões 31 a 55 Pontos 3 b) Uma (1) Folha de Respostas, destinada…