Responsabilidade dos pais pelos filhos menores

A Responsabilidade dos Pais pelos Filhos Menores Parental liability for acts of minor children Luciana G. F. Sanches Cunha Bacharel em Direito, Especialista em Direito Processual Civil e Direito, e Processo do Trabalho pela PUC-Campinas. Resumo Quando as pessoas se unem e formam uma entidade familiar, passam a assumir papéis próprios deste grupo. E aqueles que de livre e espontânea vontade escolheram ser pais ou mesmo aquele que “concorreu” para o nascimento de uma criança, deve ser compelido a uma responsabilidade que abrange muitas obrigações que somente as palavras poder familiar podem remeter. Ser genitor é proporcionar uma boa educação, formar pessoas com hábitos e comportamentos adequados para a convivência social, especialmente fora do lar, na rua, onde não existe a natural e lógica proteção, e deste modo, evitar que os filhos pratiquem atos ilícitos. Pouco importa se não residentes sob o mesmo teto, pouco importa se casados ou possuidores de outros tipos de relacionamento, a responsabilidade civil deve lhes ser imputada na modalidade objetiva, respondendo inclusive com seus bens, pois de um modo ou de outro, ali se encontram as partes (em litígio pela compensação), com certeza, por falta da orientação ou da palavra dita em momento oportuno. Palavras-chave responsabilidade civil – responsabilidade dos pais pelos filhos menores – indenização – autoridade parental. Abstract When people unite and form a family, they start to assume their own roles in

professionales (2013) ILO Programme on Safety and Health at Work and the Environment. Acidentes de trabalho fatais e a qualidade das informações de seus registros em Uberaba, em Minas Gerais e no Brasil, 1997 a 2006 (2011) Helena Hemiko Iwamoto; Fernanda Carolina de Camargo; Laureni Conceição Tavares; Sybelle de Souza Castro Miranzi Acidente de trabalho: agente biológico (2010) Paulo Gonçalves Guia de análise: acidentes de trabalho (2010) Ministério do Trabalho e Emprego O dano moral no…

uso de relógios, aparelhos eletrônicos e, em especial, aparelhos celulares, os quais deverão ser desligados e colocados no saco plástico fornecido pelo Fiscal. O não cumprimento dessas exigências ocasionará a exclusão do candidato deste Processo Seletivo. 4. Aguarde o Fiscal autorizar a abertura do Caderno de Prova. Após a autorização, confira a paginação antes de iniciar a Prova. 5. Este Caderno de Prova contém 16 (dezesseis) questões subjetivas. 6. Transcreva as respostas desenvolvidas…

a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coletânea de Exercícios, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profi ssional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso a material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS katiúscia Barros Quintão Pessoa A responsabilidade civil dos prestadores de serviços rodoviários: o direito de ressarcimento do consumidor frente a vício no serviço prestado. Katiúscia Barros Quintão Pessoa (FDCL) É objeto deste estudo a responsabilidade do transportador de passageiros rodoviários esua relação com o consumidor. Será abordado o direito do consumidor de pleitear na esfera cível os “danos” morais e ou materiais, ouambos…

CADERNOS TÉCNICOS PROCIV 7 Manual de Apoio à Elaboração de Planos de Emergência Externos (Directiva “Seveso II”) EDIÇÃO: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL JUNHO DE 2009 02 Cadernos Técnicos PROCIV #7 ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO PROCESSO DE PLANEAMENTO DE EMERGÊNCIA ESTRUTURA DE UM PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO CONTEÚDO DETALHADO PARTE I – ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO PARTE II – ORGANIZAÇÃO DA RESPOSTA PARTE III – ÁREAS DE INTERVENÇÃO PARTE IV –…

PREGÃO ELETRÔNICO Nº144/7066-2012 - GILOG/BR Proc. 7066.01.4209.0/2012 Fl. Rubrica ANEXO I - A MEMORIAL DE PROJETO E ESPECIFICAÇÃO Índice Geral Caderno A – Arquitetura e Engenharia Civil Caderno B – Instalações elétricas e Telecomunicações; Caderno C – Ar condicionado; Caderno D – Instalações hidrossanitárias; Caderno E – Prevenção à incêndio; Caderno F – Relação de plantas 109 PREGÃO ELETRÔNICO Nº144/7066-2012 - GILOG/BR ANEXO I - A MEMORIAL DE PROJETO E ESPECIFICAÇÃO…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL F U N D A Ç Ã O X EXAME DE ORDEM UNIFICADO GETULIO VARGAS FGV PROJETOS DIREITO CIVIL PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a)…

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…

ESTADUAL DO CEARÁ - COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE DEFESA CIVIL E AGENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL Edital Nº 14/2013-SESEC/SEPOG, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 Edital Nº 15/2013-SESEC/SEPOG, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 Edital Nº 22/2013-SESEC/SEPOG, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 GUARDA MUNICIPAL PROVA 1: CONHECIMENTOS GERAIS PROVA 2: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Duração: 4 horas Início: 09 horas Término: 13 horas Após…