Cadastramento Ordinário No Radar

das tarefas , sob pena de sanção disciplinar. O superior hierárquico deve, através de seu poder de comando garantir a fiel execução dos serviços Para esta situação o superior hierárquico dá ordens diretas, mas também edita atos administrativos ordinários ( portarias, instruções, circulares ), obrigando a atuação das tarefas. Com esta situação nasce o dever de obediência que fica restrito a legalidade. ( representação contra a ilegalidade ).ex: lei 8112/90 – artigo 116, IV e XII. Fiscalização:

071 VEÍCULOS DETERIORADOS ESTACIONADOS NA VIA ...................................... PUBLICADO em 24/11/01 065 VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS . PUBLICADO em 16/01/01 046 VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA AUTUADO POR RADAR ...................................... PUBLICADO em 12/04/01 055 VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL ........................................................................ PUBLICADO em 12/10/02 079 VEÍCULOS SEM PLACAS AUTORIZAÇÃO PARA…

Estrutura de financiamento da política social do Governo Federal – 1995-2005 Natureza do Financiamento Tributária Principais Descrição Contribuição Social Contribuições Sociais, integrantes do orçamento da seguridade social ou não Recursos Ordinários e MDE Recursos do Tesouro Nacional e oriundos da desvinculação de impostos para a educação FSE/FEF Fundo extinto em 1999, mas grande relevância no financiamento da política Social. Erradicação da Pobreza Fundo criado a partir de…

514/77. b) coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização; c) examinar em último grau os recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos Delegados Regionais do trabalho. A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) tem sede, de ordinário, em um Estado, deverá: a) promover a fiscalização à cerca do cumprimento das normas de Segurança; b) aplicar as penalidades cabíveis aos infratores das normas de Segurança e Medicina do Trabalho; e c) apreciar as defesas…

destinações/fonte de recursos O anexo IV da portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001 lista as especificações das fontes de recursos vigentes na tabela abaixo apresentamos as mais utilizadas no âmbito do IFAP. Código Especificação 00 Recursos Ordinários 12 Recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino 50 Recursos próprios não financeiros d) Detalhamento das destinações/fonte de recurso É o maior nível de particularização da destinação de recursos. Nele a…

Anúncio em jornal, determinando o comparecimento do empregado, sob pena de caracterização de abandono de emprego, não tem fundamento legal, além de que, os casos de notificação edital são restritos e expressos em lei de modo taxativo." (Recurso Ordinário nº 20.343 - TRT/3ª Região - DJ - MG de 30.11.93) "Abandono de emprego. Convocação por edital. Não se presta à produção de prova de abandono de emprego a alegativa de convocação do empregado por meio de Edital, quando o mesmo tiver…

governamentais e traçar os seus limites, localiza-se no ápice do sistema." (...) "Logo abaixo estão localizados os atos que têm como fundamento imediato de validade a Constituição. São espécies de atos normativos primários: as leis complementares, as leis ordinários, as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos legislativos e as resoluções da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional (CF, art. 59, II a VII)" (...) "Os aros normativos secundários têm como fundamento direto de…

a origem dos recursos. Entre as diversas fontes utilizadas, destacam-se as seguintes: Categoria econômica Grupo de despesa Elemento Modalidade de Aplicação Subelemento Manual de Orientação do Gestor Público 15 – Recursos do Tesouro 00 – Ordinários Provenientes de Impostos; 01 – Outros Não Provenientes de Impostos; 04 – Indenização Pela Extração De Petróleo; 05 – Salário Educação; 06 – Fundo De Participação Dos Estados - FPE; 11 – Operações De Crédito Através Do Tesouro;…

representação de pequenas áreas (cidades, bairros, fazendas, conjuntos residenciais etc.), porém com elevado grau de detalhamento e precisão. É o caso de plantas urbanas, de grande utilidade para as autoridades governamentais, na administração (cadastramento) e planejamentos urbanos. São cartas de escala grande, normalmente de 1:500 até 1:10.000. (Boletim Cartográfico). (34) CARTA GEOGRÁFICA – Quando mostram as características ou elementos geográficos gerais de regiões países ou…

Processual Civil: Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos Processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. Procedimento Ordinário, Sumário e Especial. Da tutela antecipada. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Intervenção de Terceiro: litisconsórcio e assistência. Dos procedimentos especiais; das ações reivindicatórias e possessórias: da ação de…