Academica

Política Vigente para a Regulamentação de Medicamentos no Brasil Política Vigente para a Regulamentação de Medicamentos no Brasil 2 Política Vigente para a Regulamentação de Medicamentos no Brasil Agência Nacional de Vigilância Sanitária Realização Gabinete do Diretor-Presidente Núcleo de Assessoramento em Comunicação Social e Institucional - Comin/Anvisa E-mail: editora.comin@anvisa.gov.br Projeto e Design Gráfico Gerência de Comunicação Multimídia Impresso no Brasil Permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Copyright © 2004. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 3 Política Vigente para a Regulamentação de Medicamentos no Brasil INTRODUÇÃO Em acordo com a Política Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde e com a Lei de criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no ano de 2003, a Agência redefiniu as regras para o registro de medicamentos no Brasil e sua renovação. As mudanças se basearam nos seguintes pontos: 1. Reconhecimento de três categorias principais para o registro de medicamentos: homeopáticos, fitoterápicos e substâncias quimicamente definidas; 2. Verificação da qualidade quanto à reprodutibilidade (igualdade entre lotes), segurança e eficácia terapêutica dos medicamentos dentro das três categorias, por meio de comprovação laboratorial ou de estudos clínicos; 3. Controle da matéria-prima; 4. Redefinição das categorias de venda para medicamentos: isentos de…

Universidade Católica de Brasília. Brasil RESUMO Objectivo: esse estudo avaliou a medicação prescrita a indivíduos idosos residentes em uma instituição de internação de longa permanência do Distrito Federal. Material e Métodos: foram investigados o perfil sócio-demográfico e as condições de dependência e de autonomia dos sujeitos. Quanto à farmacoterapia, levantaram-se aspectos qualitativos e quantitativos das medicações prescritas, incluindo número médio de prescrições, classes…

3/20/07 01:36 PM Page 1 VIGILÂNCIA SANITÁRIA • GUIA DIDÁTICO capa VIGILÂNCIA SANITÁRIA ALIMENTOS, MEDICAMENTOS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE Guia Didático abertura 3/20/07 01:29 PM Page 1 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ALIMENTOS, MEDICAMENTOS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE Guia Didático abertura 3/20/07 01:29 PM Page 3 S U M Á R I O INTRODUÇÃO 6 / 12 O que é vigilância sanitária – Como funciona o Sistema Nacional…

MEDICAMENTO um direito essencial Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) MEDICAMENTO um direito essencial São Paulo - Brasil 2006 Sumário Apresentação…

MEDICAMENTO um direito essencial Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) MEDICAMENTO um direito essencial São Paulo - Brasil 2006 Sumário Apresentação…

requisitos específicos para registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos; considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos de registro, alterações e inclusões pósregistro e revalidação de registro dos Produtos Biológicos Terminados. adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico de Registro, Alterações Pós-Registro e Revalidação de Registro dos Produtos Biológicos…

......................................................... 100 USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS ........................................................................... 102 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELOS MUNICÍPIOS ................................................... 105 ADOÇÃO DE PROTOCOLOS EM CASOS ESPECIAIS ........................................................ 106 EXIGÊNCIA LEGAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA E PLANEJADA - RECURSOS HUMANOS RECICLAGEM…

serviços assistenciais; III-participação da comunidade”. (Art. 198 da Constituição Federal). O modelo de assistência à saúde adotado pelo país ainda é o médico hegemônico, “baseado numa organização “hospitalocêntrica” da assistência médica, na sofisticação tecnológica, na exacerbação da demanda espontânea e no privilegiamento do saber clínico”5. Esse modelo de assistência encontra respaldo principalmente no subsistema privado, pois as transformações que nele se observam têm como base a…

assistenciais; III-participação da comunidade”. (Art. 198 da Constituição Federal). O modelo de assistência à saúde adotado pelo país ainda é o médico hegemônico, “baseado numa organização “hospitalocêntrica” da assistência médica, na sofisticação tecnológica, na exacerbação da demanda espontânea e no privilegiamento do saber clínico”5. Esse modelo de assistência encontra respaldo principalmente no subsistema privado, pois as transformações que nele se observam têm como base a…

tornando-os áridos e consagrados ao comércio; ainda que busquem vulgarizar o medicamento, atribuindo-lhe o sentido vil e secundário de mercadoria; ainda que tantas autoridades finjam não saber do que está acontecendo, não há como segurar a força e a importância sanitária e social das farmácias e dos serviços farmacêuticos. “Pharmacia Brasileira” ganha versão eletrônica A revista PHARMACIA BRASILEIRA, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), está ganhando uma nova versão: a…