Buffet Missão Cenário Doces

finalmente, colocá-la no interior das prisões e torná-la inacessível ao público (depois da execução de Weidmann, em 1939); bloquear as ruas que davam acesso à prisão onde estava oculto o cadafalso e onde a execução se passava em segredo (execuções de Buffet e Bontemps, em Santé, em 1972); processar as testemunhas que relatavam o ocorrido para que a execução deixasse de ser um espetáculo e permanecesse 17 ▲ um estranho segredo entre a justiça e o condenado. Basta evocar tantas…

finalmente, colocá-la no interior das prisões e torná-la inacessível ao público (depois da execução de Weidmann, em 1939); bloquear as ruas que davam acesso à prisão onde estava oculto o cadafalso e onde a execução se passava em segredo (execuções de Buffet e Bontemps, em Santé, em 1972); processar as testemunhas que relatavam o ocorrido para que a execução deixasse de ser um espetáculo e permanecesse 17 ▲ um estranho segredo entre a justiça e o condenado. Basta evocar tantas…

vedação à alienação de tais direitos. Não é permitida, v.g., a alienação da vida. Importantes, neste cenário, pequenas e oportunas ressalvas. Conquanto sejam em regra inalienáveis, admite a legislação que certos direitos de personalidade, como, por exemplo, a imagem, sejam alvo de alienação. É o que ocorre com a cessão de direitos de imagem que se dá mediante remuneração, negócio quotidiano no cenário artístico. Também importa ressalvar a admissão da cessão graciosa de órgãos do corpo…

poderia a empresa socorrer-se de tal normativo, dado o impeditivo temporal (tempus regit actum). Ademais, vale acrescentar que o próprio regulamento da Petrobras veda o acréscimo contratual acima de 25 % do valor atualizado da avença”. Diante desse cenário, não haveria “justificativa plausível para acréscimos contratuais de tal monta, como também não há falar em fato superveniente defluindo dificuldade imprevista ou imprevisível, de modo a autorizar a aplicação do entendimento consignado…

mas apenas os que envolvam o consumidor-pessoa jurídica em “situações justificáveis”. E quais seriam elas? Conforme se verá quando de nossa análise do caput do art. 25, em necessária consonância com o inciso I do art. 51, a exceção legal de per­ missão para fixação de cláusula contratual limitadora do dever de indenizar pressupõe duas hipóteses para o atingimento de sua finalidade: a) que o tipo de operação de venda e compra de produto ou serviço seja especial, fora do padrão regular de consumo;