Bobbio Estado Democrático De Direito Social

O que são Direitos Humanos? Definir o que são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano. Outros filósofos preferem tratar os direitos humanos como sinônimo de direitos fundamentais, conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos. Nos textos produzidos em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Agência…

EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano concreto. O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é claro ao dispor que “a saúde é direito de todos e dever do…

NORBERTO BOBBIO Cronologia da vida de Norberto Bobbio - 18 de outubro de 1909 – Norberto Bobbio nasce em Turim, na Itália - 1927 – Inscreve-se em direito na Universidade de Turim - 1930 – Inicia a militância política - 1931 – Conclui a faculdade - 1933 – Realiza um estagio em Marburg Alemanha e especializa-se em filosofia com uma tese sobre a fenomenologia de Husserl - 1934 – Obtém a livre docência em filosofia do direito - 1935 – Bobbio é detido por sua oposição ao regime…

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO : ESTADO DEMOCRÁTICO RESUMO: o texto propõe uma breve análise da formação e da estrutura jurídica do Estado Democrático. Nosso primeiro indicativo é de que, posteriormente à institucionalização do poder político, adveio a jurisdicização do poder público: a responsabilização administrativa e jurídica do Estado e dos seus gestores. No Estado Democrático há tanto a jurisdicização das forças políticas que disputam o controle do Estado e do

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO – UNIFRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – 2° SEMESTRE/2015 DISCIPLINA DE METODOLOGIA CIENTÍFICA Bruno Bandeira Ruppel Guilherme Rodrigues da Silveira ABUSO DE PODER: IMPACTOS CAUSADOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA QUANDO VIOLADO O LIMITE DE PODER POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBSERVADO POR UM VIÉS DE ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Santa Maria, setembro de 2015. Bruno Bandeira Ruppel Guilherme Rodrigues…

TRABALHO DE FILOSOFIA Introdução Nosso trabalho tem como tema central a política. Contém a ideia de política de Norberto Bobbio, comparando-a com a política atual brasileira. Anexados também, reportagens sobre o assunto. Noção de política de Bobbio Para Norberto Bobbio, falar em política enquanto prática humana conduz, consequentemente, a se pensar no conceito de poder. O poder estaria ligado à ideia de posse dos meios para

GERAL DO ESTADO Resenha descritiva á disciplina de ciência politica como requisito parcial de avaliação no curso de Direito, da área das humanidades no Oeste de Santa Catarina . Professor da disciplina : Márcio G. Trevisol Joaçaba 2015 1 Referência . STECK, Lenio Luiz ; Morais , José Luis Bolzan de . Ciência Politica e Teoria Geral do…

A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (ORDEM INTERNA) E DIREITOS HUMANOS (ORDEM EXTRENA) COMO INSTRUMENTO DE SUA MANUTENÇÃO1 Aluno2 Professora3 RESUMO O presente trabalho se propõe fazer uma reflexão a partir dos conceitos de Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, colocar em pauta a importância da positivação dos Direitos Fundamentais (ordem interna) e Direitos Humanos (ordem externa) e de sua inclusão nos textos constitucionais, tornando-os…

equilíbrio intelectual, reflexão crítica, senso de discernimento, aborrecimento perante a qualquer simplificação, qualquer maniqueísmo, qualquer parcialidade“ Norberto Bobbio Norberto Bobbio nasceu em Turim, em 18 de outubro de 1909, filho de uma família burguesa tradicional. Seu pai, Luigi Bobbio, era médico-cirurgião e o avô, Antonio Bobbio, professor e diretor de escola, um católico liberal que se interessava por filosofia e colaborava periodicamente com os jornais. Iniciou-se na…

Os direitos de primeira e segunda dimensão Fernanda Silva Tose SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Notícia histórica dos direitos fundamentais. 3. As classificações, o conceito e as características dos direitos fundamentais conjugados com as respectivas críticas. 4. Os direitos de primeira dimensão. 5. Os direitos de segunda dimensão: destaque aos direitos sociais. 6. Considerações finais. Referências. Analisa-se, de forma meticulosa, a primeira e segunda dimensões dos direitos…