Biossegurança Na Construção Civil

1º da Lei n. 11.105/2005:“Estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGM e seus derivados, tendo como diretriz o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal e a observância…

de inconstitucionalidade n.º 3.510-0/D.F. de autoria do então Procurador Geral da República Dr. Cláudio Lemos Fonteles, em cuja qual se discute a constitucionalidade do artigo 5º previsto na Lei Federal n.º 11.105 de 24 de março de 2005 (Lei da Biossegurança). Objetivou-se explicitar a problemática ética geradas em razão das pesquisas com Células-Tronco Embrionárias, notadamente no que tange à proteção da vida humana, possibilitando assim, melhor elucubração acadêmica sobre este…

desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental. Organizam ambiente de trabalho e dão continuidade aos plantões. Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizam registros e elaboram relatórios técnicos. Desempenham atividades e realizam ações para promoção da saúde do trabalhador. Dimensionamento do SESMT O dimensionamento do Trabalho vincula-se à gradação do risco da, atividade…

....67 6. INFRAESTRUTURA - Técnico Aeroportuário.....................................69 - Técnico em Agrimensura.................................69 - Técnico em Carpintaria....................................70 - Técnico em Desenho de Construção Civil........70 - Técnico em Edificações...................................71 - Técnico em Estradas........................................71 - Técnico em Geodésia e Cartografia.................72 - Técnico em Geoprocessamento.................

formulação de legislações e de códigos de condutas internacionais, nacionais, regionais sendo revisado por outros países sempre fixando novas diretrizes éticas para médicos envolvidos em pesquisa biomédica. O Brasil promulgou a sua Lei de Biossegurança Lei n. 8.794/95, a qual dispôs sobre o uso e a aplicação das técnicas de engenharia genética. Como desdobramento da Declaração de Helsinque e de suas revisões posteriores, foi elaborada no Brasil, pelo Conselho Nacional de Saúde,…

LEGISLAÇÃO APLICADA À INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CÍVIL HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO CÍVIL Falar da história da Construção Cívil é falar da história da humanidade. Desde o tempo das cavernas o ser humano “engenha”. Porém, a Engenharia, tal como a conhecemoshoje, começou somente a se delinear por volta do século XV.A Engenharia Civil percorreu um longo período desde que o ser humano abandonou as cavernas e começou a pensar em moradias mais confortáveis eseguras para as suas famílias. Templos, palácios

propagação são bastante graves (ex.: vírus de febres hemorrágicas). De maneira geral, as medidas de segurança para os riscos biológicos envolvem: 1. Conhecimento da Legislação Brasileira de Biossegurança, especialmente das Normas de Biossegurança emitidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança; 2. O conhecimento dos riscos pelo manipulador; 3. A formação e informação das pessoas envolvidas, principalmente no que se refere à maneira como essa contaminação pode…

os resíduos gerados nos estabelecimentos Aplicamos treinamentos específicos para cada ramo de atividade da saúde, capacitando todos ligados diretamente ou indiretamente com a geração dos resíduos, explicando sobre as leis que estão em vigor, biossegurança, a necessidade de utilização dos EPI´S, providencias a serem tomadas em casos de acidentes com resíduos, além de exigir o empenho de todos, considerando que os geradores são responsáveis pelo gerenciamento correto dos resíduos desde…

Neves / Helena Luna Ferreira / Pedro Canisio Binsfeld 11 PIRAMIDAÇÃO EM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS 155 Ana Luiza Vivan / Pedro Canisio Binsfeld 12 RESPONSABILIDADE E COMPENSAÇÃO NO ÂMBITO DO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA: A INSERÇÃO DA SAÚDE 167 Rutnéia de Paula Pessanha / Ana Maria Tapajós / Pedro Canisio Binsfeld MINICURRÍCULO DOS AUTORES 183 Inovação em Temas Estratégicos de Saúde Pública PREFÁCIO MS A inovação em áreas…

travada no STF não é apenas entre ciência e religião, mas, acima de tudo, sobre diferentes pontos de vista em relação à ciência e o direito. O debate sobre a inconstitucionalidade ou não do artigo 5º da Lei n. federal nº 11.105 (Lei de Biossegurança) de 24 de março de 2005 mudou a história do Supremo, pois foi a primeira audiência pública do tribunal. É justamente aí que está o seu maior valor sociológico. Por ser de interesse de todos e pela repercussão que terá na vida de cada…