Biossegurança Filme o Contágio

injectar-se um medicamento sem esterilizar o material. Outras doenças que podem ser transmitidas pelo uso de agulhas e de seringas mal esterilizadas são: as hepatites virais e o tétano. Este abcesso foi provocado por erro na observação das medidas de biossegurança. Também podem surgir abcessos, no local da injecção, quando se utiliza material mal esterilizado. Para prevenir a possibilidade de transmissão de doenças e de infecções locais, causadas pela administração duma injecção, devem…

10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); ■ Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), cuja parte penal encontra-se nos arts. 93 a 109; ■ Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falências), que cuida dos crimes nos arts. 168 a 182; ■ Lei n. 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), com dispositivos penais nos arts. 24 a 29; ■ Lei n. 11.254/2005 (Lei sobre Armas Químicas), cujo art. 4º tipifica de forma ampla o uso e desenvolvimento de armas químicas; ■ Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); ■ Lei n.…

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fertilização homóloga, mesmo após a morte do pai. O inciso IV dispõe sobre a presunção decorrente da implantação de embriões excedentários (aqueles que sobram de um procedimento médico) decorrentes de concepção artificial heteróloga. A Lei de Biossegurança (11.105/2005), que foi reconhecida constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, estabelece que os embriões devem ser guardados por três anos. Se, nesse período, não houver interesse dos pais, serão utilizados em pesquisas com…