Guia MedidasSocioeducativas

Específicos 55 1.4.3. Medidas em Regime Fechado 57 1.4.3.1. Internação 58 1.4.3.1.1. Atividades Externas 62 1.4.3.1.2. Gestão Compartilhada, Participação Social e Controle Externo 67 1.4.3.1.3. Estrutura Física da Unidade de Internação 71 1.4.3.1.4. Sanções Disciplinares 78 1.4.3.1.5. Direitos Sexuais 86 1.4.3.1.6. Direitos Reprodutivos 91 1.4.3.1.7. Tratamento específico aos Portadores de Distúrbios Mentais e aos Dependentes 94 Químicos 1.4.3.1.8. Atendimento a Egressos 99 1.4.3.1.9. Internação Provisória 106 1.4.3.2. Semiliberdade 107 3 1.4.3.2.1. Internação e Semiliberdade: Semelhanças e Diferenças 110 1.4.3.2.2. A classificação da semiliberdade como regime e o sistema de Substituição de 114 Medidas do ECA 1.4.3.2.3. Parâmetros na Execução da Medida 117 1.4.3.2.4. Estrutura Física da Casa de Semiliberdade 121 1.4.3.2.5. Falta de Operacionalização da Medida 123 1.5. POLÍTICA MUNICIPAL 124 1.5.1. Princípios Gerais 125 1.5.2. Princípios Específicos 126 1.5.3. Medidas em Meio Aberto 128 1.5.3.1. Liberdade Assistida 131 1.5.3.1.1. Atendimento Indidvidual, em Grupo e Familiar e o Papel do Orientador 133 1.5.3.1.2. Escolarização 140 1.5.3.1.3. Inserção no Mercado de Trabalho e Profissionalização 143 1.5.3.1.4. Acompanhamento Familiar 147 1.5.3.1.5. Convivência Social e Comunitária 151 1.5.3.2. Prestação de Serviços à Comunidade 155 1.5.3.2.1. O Papel do Orientador 163 1.5.3.2.2. Contribuição para…