Bernardo Promove Ação De Indenização

Súmula n. 20 Resilição contratual Súmula n. 21 Aposentadoria Súmula n. 22 Equiparação salarial Súmula n. 23 Recurso Súmula n. 24 Serviço extraordinário Súmula n. 25 Custas Súmula n. 26 Estabilidade Súmula n. 27 Comissionista Súmula n. 28 Indenização Súmula n. 29 Transferência Súmula n. 30 Intimação da sentença Súmula n. 31 Aviso prévio Súmula n. 32 Abandono de emprego Súmula n. 33 M andado de segurança. Decisão judicial transitada em julgado Súmula n. 34 Gratificação…

de uma religião que defende ser pecado a transfusão de sangue e um dos seus membros, criança, necessita do referido expediente para salvar a sua vida. Outros exemplos podem ser citados como a obrigatoriedade ou não de se submeter ao exame do DNA na ação de investigação de paternidade ou o direito à informação colidindo com o direito à imagem, honra e intimidade. Em casos tais, o magistrado deve ter muita sensibilidade para tutelar os direitos da personalidade sem que sob esse argumento…

discussão (VERONESI, 2008). Segundo Veronesi (2008), a terminologia que tem sido preferida por alguns autores tem sido DORT por não apontar causas ou efeitos definidos. A doença ocupacional teve um grande impulso em 1700 quando o médico italiano Bernardo Ramazzini relacionou determinadas patologias com a atividade de trabalho do paciente tendo descrito patologias de 54 profissões diferentes (CODO et al, 1998). Os benefícios da melhoria de saúde, bem- estar e qualidade de vida dos…

desde os seus primórdios, o Serviço Social têm atuado na área organizacional. Também sabe-ser que as mudanças ocorridas no mundo do trabalho abalam significadamente as demandas que lhe são impostas no seu cotidiano. No sentido de que a natureza da ação do assistente social está em possibilitar o acesso à cidadania; o que, outrossim, implica em facultar as condições para melhoria de vida pessoal e profissional do ser humano, trabalhando com as relações sociais e com a cultura…

constitucionais são apenas aparentes, cabendo ao intérprete resolvê-los de modo a preservar a unidade normativa da Constituição. (E) o aplicador deve sempre interpretar as leis em conformidade com as normas constitucionais originárias. 3 A respeito da ação constitucional de mandado de segurança, assinale a alternativa que não expressa a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal. (A) Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.…

onde essa tendência ganhou hegemonia, os sindicatos passaram a ter negócios empresariais tornando-se “bussiness-union”, ou seja, sindicatos de negócios. O motivo dessa característica é a proximidade da concepção tradeunionista com o patronato, que promove um maior vínculo entre o capital e o trabalho (BORGES, 2009). Para Antunes (1986) ainda: O movimento sindical norte-americano, neste seu apoliticismo, expressa uma ideologia conservadora e adequada aos interesses do capitalismo e,…

cuja composição 701/96, relatado pelo de- química contenha solvente. O projeto estabelece que a putado Marcos Helênio comercialização desses (PD, que funde as Secretaprodutos só poderá ser feirias de Estado do Trabalho ta por empresas registradas e Ação Social e da Criança e do Adolescente; PI, na Secretaria da Fazenda 726/96, relatado pelo de- ou por profissionais autônomos devidamente cadasputado Alencar da Silveira Júnior, que dispõe sobre a finalidade e a estrutura orgânica da…

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e…

suas decisões. Previsto no artigo 5º da Carta Magna, e distribuídos em 77 (setenta e sete) incisos, destacando-se o direito à intimidade: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. (inciso X)”. Também relevante, por outro lado o direito de propriedade, patrimônio das instituições de ensino, ainda acrescido do poder diretivo, vez que se trata de local de trabalho,

parágrafo 18, a criação de um Código Criminal que respeitava os princípios de equidade e justiça.77 Em 1827, já se pensando em criar um sistema adequado de aplicação penal e execução, Bernardo Pereira Vasconcelos e José Clemente Pereira78elaboraram um projeto de Código Criminal, com excelentes ideias e colocações, em que Bernardo Pereira Vasconcelos conseguiu sua aprovação: [...] por ser aquele que, mais amplo ao desenvolvimento das máximas jurídicas e equitativas, por mais munido na…