B Tanto João Quanto José Farão Jus Ao Pagamento De Aviso

sair com seus bens; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a…

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novos digo de partidos políticos e governou por imposição de decretos. 5º Constituição foi em 1946, Getúlio perde o poder, e é elaborada pelo povo, elegendo 320 deputados,entre fazendeiros, a elite e industrias. 6º Constituição, com a queda de João Goulart, as militares com apoio da elite elaborou a 6º constituição em 1967. Em 1967 foi feita uma emenda fora constituição mais autoritária, criando o bipartidarismo a censura e tornar mais autoritária, dando mais poder ao executivo,…

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