Ava Direito E Legislação A4 A5 Tema 4

ajudaram- me a resistir nos momentos mais difíceis. A sua competência científica, disponibilidade e capacidade de diálogo foram de um valor inestimável para a concretização deste projecto. Devo a Aníbal Alves, meu orientador interno, o respeito pelo meu tema de investigação, o acompanhamento do meu trabalho, o constante encorajamento na concretização deste projecto e a criação das condições que o tornaram possível. Obrigada também pela amizade demonstrada e a capacidade de olhar em…

clandestinidade. O funcionamento destas indústrias, significa que atividades potencialmente contaminadoras atuam, tanto no Município, quanto no Estado, sem que se saiba se os resíduos produzidos estão sendo tratados e destinados adequadamente. A ausência de legislação ambiental específica para o Município, acaba por permitir o funcionamento de várias atividades potencialmente poluidoras/contaminadoras, sem que as mesmas sejam obrigadas a possuir licença ambiental. Os órgãos municipais…