Ava Biofisica Aula Tema 5

­o fundamento­jurídico­para­a­concessão­ou­não­do­refú‑ gio,­anteriormente­à­Lei­9.474/1997,­eram­as­recomendações­do­ ACNuR­e,­portanto,­o­cotejo­era­formulado­com­base­no­amol‑ damento­da­situação­concreta­às­referidas­recomendações,­resul‑ tando­daí­o­deferimento­ou­não­do­pedido­de­refúgio. 5.­ o extraditando­ está­ acobertado­ pela­ sua­ condição­ de­ refugiado,­ devidamente­ comprovado­ pelo­ órgão­ competente –­ Conare –,­e­seu­caso­não­se­enquadra­no­rol­das­exceções­autori‑…

e Eneida Assis ..............91 PARTE II – ELETRICIDADE PARA QUEM? ÀS CUSTAS DE QUEM? CAPÍTULO 4 .............................................................. 95 Grandezas e misérias da energia e da mineração no Pará Lúcio Flávio Pinto CAPÍTULO 5 ............................................................ 114 Análise do projeto Belo Monte e de sua rede de transmissão associada frente às políticas energéticas do Brasil Andre Saraiva de Paula 5.1. A eletricidade gerada em Tucuruí:…