Revista intellectus 2008

consciente e politicamente organizado. Mesmo os projetos (de lei inclusive) que teoricamente contemplam a participação social, em sua maioria são manipulados pela mão invisível do mercado, ou impossibilitam a real participação através de exagerados trâmites burocráticos. Um desafio fundamental para o século XXI é a construção de novas relações entre pessoas comuns e as instituições – especialmente as de governo – que influenciam diretamente as suas vidas (Gaventa, 2001). Neste sentido e na busca pela implementação das estratégias do desenvolvimento sustentável, garantindo a participação social nos processos de tomada de decisão, foi formalizado um ambicioso plano de ações durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, realizada no Rio de Janeiro (Rio 92). Intitulado Agenda 21, tal plano, pode ser considerado um compromisso internacional de alta cúpula governamental e não governamental que assumiu o desafio de incorporar nos países participantes, em suas políticas públicas, princípios, que desde já, os colocavam a caminho deste novo modelo de desenvolvimento (Sampaio, 2002). Ao longo de sua negociação, a Agenda 21 global incorporou algumas características que permitiram, depois de 1992, que fosse interpretada como um produto de processo participativo de planejamento das ações e políticas para a transformação do padrão de desenvolvimento e governança dos interesses e conflitos humanos, lastreado no diálogo e pactuação entre…