Autoritarismo E Democratização Fhc

qualificação de Estado de Direito trata de uma graduação referida a uma condição política-administrativa, Unidade 2 49 adm_publica.indb 49 5/2/2010 11:10:28 Universidade do Sul de Santa Catarina como ocorreu também nos totalitarismos ou autoritarismos do século 20, após a Segunda Guerra Mundial, o mesmo contexto em que, por outro lado, também surgem ou se fortalecem os Estados Sociais (VERBO, 1968), que vamos estudar na seção subsequente. Como exemplo, pode-se citar no…

de 1988 CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNS- Conselho Nacional de Saúde CNS- Conferência Nacional de Saúde CFESS – Conselho Federal de Serviço Social DIC- Doenças Infecto Contagiosas EBSERH- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares FHC - Fernando Henrique Cardoso FURNe – Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão HUs- Hospitais Universitários HULW- Hospital Universitário Lauro Wanderley IAPs- Institutos de Aposentadoria e Pensão INPS- Instituto Nacional…

da Terra DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos DRU – Desvinculação das Receitas da União EUA – Estados Unidos da América FBO – Fórum Brasil do Orçamento FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual FHC – Fernando Henrique Cardoso FMI – Fundo Monetário Internacional FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular FNRA - Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo FSM - Fórum Social Mundial GLBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais,…

Impulso tímido, se comparado com as experiências dos países centrais. Impulso contraditório, se posto à análise com diversos outros dispositivos da mesma Constituição, que parecem indicar em sentido inverso à autonormatização social e à própria democratização do Direito do Trabalho. A Constituição de 1988 inova – de modo muito destacado – perante todas as Cartas anteriores ao estatuir que todo o poder emane do povo, que o exercerá por meio de seus representantes eleitos ou diretamente.…

apresentada em 1981. “Projeto de um acampamento de obra: uma Utopia”, é a proposta de um “canteiro-escola” onde a produção de habitações populares esta baseada na conscientização dos construtores, numa arquitetura que favoreça o trabalho coletivo, a democratização do conhecimento e a transformação das relações de produção e onde a pedagogia de Paulo Freire assume uma grande importância. O fato de reconhecer a proposta como uma utopia, ao tempo que assumia a realidade, indicava a…

Os oito anos do governo FHC encerram dois mandatos distintos: no primeiro, a ênfase foi dada à defesa — a qualquer custo — da estabilização. Para tanto, o recurso à política monetária apertada terminou por agravar a deterioração do quadro fiscal e pressionar a taxa de câmbio, alimentando o ingresso de capitais estrangeiros de natureza volátil. Ao término de sucessivos ataques especulativos, a “âncora (monetário) cambial” foi abandonada no início do segundo governo FHC e, em seu…

se basear na realidade local, de cada escola, definindo um mínimo de investimento conforme essa realidade. Há defensores da incorporação de metodologias e opções políticas para incorporar setores organizados da sociedade civil, referindo-se à democratização da educação. O modelo de organização e gestão do sistema de ensino parece convergir com a lógica do capital, em um novo modelo de acumulação. Assim como ocorre com as empresas, as escolas deveriam se adequar à realidade circundante,…

Impulso tímido, se comparado com as experiências dos países centrais. Impulso contraditório, se posto à análise com diversos outros dispositivos da mesma Constituição, que parecem indicar em sentido inverso à autonormatização social e à própria democratização do Direito do Trabalho. A Constituição de 1988 inova – de modo muito destacado – perante todas as Cartas anteriores ao estatuir que todo o poder emane do povo, que o exercerá por meio de seus representantes eleitos ou diretamente.…

conservadora dos anos 90: da nova LDB à reforma curricular no ensino médio e técnico ......................................................................... 38 As relações entre o projeto de reforma da educação profissional e a proposta de governo de FHC ......................................................................................................................................... 46 Síntese…

repartindo esse poder com as escolas e comunidades, no sentido de diminuir o papel do Estado. Ou seja, as responsabilidades do governo e da sociedade civil se equivaleriam. No modo de operar a dinâmica das escolas, as orientações oficiais do Governo FHC recomendavam práticas de gestão baseadas nas formas de organização empresarial e em critérios de eficiência, com o entendimento de que se a escola tivesse objetivos pontuais, boa organização, boa racionalidade nos conteúdos e métodos,…