Aula Tema 05 Legislação Empresarial Especial Atividade D

AULA : 15/ 09/ 2014 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Conceito: É a capacidade, dada pela CF, que tem a União, Estados, DF e Municípios para instituir, fiscalizar e arrecadar seus tributos. Trata-se duma delimitação de competência. Obersavação das normas gerais de direito tributário art. 146, CF 88: a) Lei Complemetar: Para estabelecer as normas gerais de direito tributária: São normas que irão servir p/ todos os entes federativos, obrigatória à todos. Especialmente sobre: Definição de…

"empresa mercantil" utilizada por Vivante, jurista italiano que teria sido o autor da famosa aula inaugural em Bolonha, em 1888, onde aconteceram discussões a respeito da unificação do Direito Privado implicando na relação da autonomia do Direito Comercial. No Brasil, com a vinda da família real portuguesa e a abertura dos portos às nações amigas, em 1808, bem como a urgente necessidade de legislação, só em 1850, aparece o Código Comercial (Lei n. 556) inspirado no Código…

devido ao seu papel fundamental para o gerenciamento dos tributos, tornando-se um diferencial ( competitivo, administrativo, de gestão estratégica, ou operacional e de finanças e fluxo de caixa) para a empresa. Devido a sua abrangência no mundo empresarial e complexidade, faz-se necessário a formação de profissionais altamente capacitados para atuar no mercado de trabalho. Em virtude deste cenário, procurou-se analisar se as instituições de ensino oferecem a seus discentes ensino…

Recursos Humanos: ATPS – Etapa 4 – Direito Empresarial e Tributário Recursos Humanos domingo, 25 de novembro de 2012 ATPS – Etapa 4 – Direito Empresarial e Tributário Direito Tributário Passo 1 Os Tributos no Brasil Entende­se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nele possa se exprimir, onde não se constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a…

Dom Bosco de Cornélio Procópio tem como objetivo esclarecer e auxiliar toda e qualquer dúvida quanto às premissas que envolvem as atividades inerentes à gestão acadêmica e gerencial do Estágio Supervisionado. Este documento traz anexos modelos de documentos de contratação e adesão ao Estágio Supervisionado, que orientará o gestor quanto aos trâmites legais da legislação vigente do Estágio Supervisionado. 2 - O QUE É ESTÁGIO SUPERVISIONADO? O Estágio Supervisionado é a…

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

profissional de atividade jurídica, por, no mínimo, 03 (três) anos; 7. Ter idade inferior a 65 (sessenta e cinco) anos na data da posse; 8. Atender aos requisitos estabelecidos no Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público (Resolução CPJ nº 013/2011, do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça) e neste Edital. III – DAS PROVAS DO CONCURSO 1. O concurso constará das seguintes provas: 1.1 - Preambular, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de…

............................................................................................. 6 1.6 Atividades Complementares ..................................................................................................... 6 2.1. AULA 1: O CONTEXTO DAS TRANSAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES ............................................................................. 7 A) Ementário de Temas .....................................................................................................

▪ Planejar, organizar e gerenciar o tempo; ▪ Aplicar conhecimentos teóricos para introduzir modificações práticas no ambiente de trabalho. ÁREAS E TEMAS Para o desenvolvimento do TCC o aluno, em conformidade com a sua dupla, deverá optar por uma das 05 (cinco) áreas técnicas de concentração em que tenha mais afinidade e/ou onde a organização possui uma maior deficiência, a saber: a) Administração Geral: Administração Estratégica:

do administrador a ser formado pelo Curso; ▪ estabelecer o novo currículo adequando às exigências legais, estatutárias e pedagógicas; ▪ disciplinar a prática docente através da readequação das estratégias metodológicas de sala de aula; ▪ explicitar as políticas pedagógicas de apoio ao processo ensino-aprendizagem desenvolvidos no Curso; ▪ orientar professores e alunos sobre às questões acadêmicas pertinentes ao Curso; 1.1 A Instituição UFSM…