Aula Tema 03 As Liberdades Públicas A Declaração De 1789

Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-lei nº 3.914, de 9 de dezembro de 1941). 5 SANTORO FILHO, Antonio Carlos. Dignidade humana e Direito penal. Disponível em: , 18.12.2002. Acesso em 20 jul. 2007. de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de sua vida.7 Eficácia Poder de uma norma de produzir, no tempo e no espaço, os efeitos desejados.8 Etnia Pode ser definida…

lei, porém é a própria Constituição que impulsiona a busca pela igualdade material, em vários dos seus artigos, o que justifica as ações afirmativas. A partir de 2001 começaram a ser implementadas políticas de cotas para negros nas universidades públicas, o que causou grandes polêmicas e debates acalorados que persistem até hoje. Para uma melhor compreensão das políticas de ações afirmativas como forma de justiça social, serão examinados primeiramente seus antecedentes históricos e…

AULAS TRANSCRITAS AO VIVO DO PROF. J. MADEIRA REALIZADO PELO ALUNO ALEX PRINCÍPIOS Bem vindos e Bem vindas! É uma satisfação incomensurável em revê-los, pois grande parte de vocês já tiveram a paciência de me ouvir por ocasião de palestras ministradas por mim nos inter-campis. Identifico-me como Prof. J. Madeira . Nosso conteúdo programático está, assim, dividido em 5 Unidades: Órgãos e Princípios. Poderes da Administração Pública. Teoria do Ato Administrativo

PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 –Direitos Fundamentais – parte 1 Olá! Agora sim, vamos começar nosso curso para a Polícia Federal. Na aula passada, falei um pouco sobre a Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais. Agora, vamos entrar no estudo de cada um desses direitos (o que chamamos de Direitos e Garantias Fundamentais em espécie). 1 - Síntese da teoria geral dos Direitos e Garantias Fundamentais 2 - Direito à Vida 3 - Princípio da igualdade 4 - Direito à liberdade 4.1 – Liberdade…

e, que contribuíram para nossa atual formação pessoal e acadêmica. Agradecemos as pessoas que participaram para a construção deste Trabalho Interdisciplinar Orientado. Ao Professor Marcos Vinicius; pela orientação deste trabalho, desde a escolha do tema; pela sua precisão didática, que, é ao mesmo tempo profunda, objetiva e clara; pela nobreza de dividir sua vasta experiência profissional quando busca exemplos claros e objetivos, tornando seus ensinamentos não apenas teóricos, mas também…

[pic] CENTRO UNIVERSITARIO SANT’ANNA CURSO: Administração DISCIPLINA: Legislação Aplicada DOCENTE: Francisco Bruno Neto Tema: Direito do Trabalho Adriana Honorina Magalhães RA: 60303116 Amanda Dias R. da Silva RA: 10654116 Amanda Glenda Pereira RA: 90122109 Ana Paula Pereira Bonfim de Freitas RA: 10330114 André Roberto Patrício da Silva RA: 10185118 Ariel do Carmo Dourado RA: 10434119 Bruno Ribeiro de Sousa…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL ORIENTADOR PROFESSOR DOUTOR JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE Matrícula 0224090/4 Fortaleza 2 Julho - 2005 CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direito…

TRIBUTÁRIO – 1° BIMESTRE - 3° ANO AULA 1/1 (16/02.) O DIREITO FINANCEIRO E O DIREITO TRIBUTÁRIO DIVISÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO O Estado exerce uma série de atividades, mas existe uma atividade que o Estado desempenha que é de fundamental importância para a vida moderna que é a chamada Atividade Financeira do Estado (União, Estados, DF. e Municípios). Esta atividade Financeira é dividida em 4 grandes compartimentos, que são: 1)-RECEITAS PÚBLICAS – Montante de…

consideradas parte integrante desta. d) Por traçar as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, o preâmbulo constitucional impõe limitações de ordem material ao poder reformador do Congresso Nacional, podendo servir de paradigma para a declaração de inconstitucionalidade. 4. (2009-3) No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de a) um Estado impor-se sobre outro. b) a…

contrário, necessitamos de coragem, de ousar comprometermo-nos com nossa própria realidade.” Sérgio U. Nilo RESUMO Este é um estudo exploratório-descritivo realizado entre alunos e professores de escolas de Ensino Médio da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. O principal objetivo desta investigação foi o levantamento das concepções e das práticas avaliativas de professores de Biologia e suas repercussões junto aos alunos, buscando responder aos seguintes…