Aula Tema 03 As Liberdades Públicas A Declaração De 1789 Respostas

FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Eugênio Raúl Zaffaroni & José Henrique Pierangeli PARTE GERAL 1º BIMESTRE Primeira Parte: TEORIA DO SABER DO DIREITO PENAL 1ª AULA – 18/03/03 TÍTULO I DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I CONTROLE SOCIAL, SISTEMA PENAL E DIREITO PENAL I – CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais:

oportunidade de crescermos juntos. As minhas amigas da FDUSP, sala 181-XII, Ana Teresa, Gabriella, Karine Maiza, Mariana, e especialmente, Ana Carolina: não apenas pelas correções feitas nesta monografia, mas por me ajudar a conciliar este trabalho com aulas, trabalhos e provas da faculdade. E, principalmente, agradeço ao Ivan. Obrigada pela compreensão e apoio nestes momentos de intenso trabalho como em todos os demais. E também, claro, pela paciência em me ouvir dissertando horas e…

pelos meios de comunicação, a sociedade contemporânea reclama providências ao Estado, reivindicando segurança pública. Por sua vez, o Estado apropria-se desta questão social, criando formas de combate à criminalidade, retrocedendo à práticas reducionistas, assistencialistas e coercitivas, não cumprindo o que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O interesse por este tema surgiu no período da graduação, no estágio IV realizado no Hospital-Escola São Francisco de…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Educação. Bibliografia. 1. Educação - Brasil - Estudo de casos. 2. Educação inclusiva. 3. Multiculturalismo. 4. Educação especial. 5. Atividades cotidianas. 6. Políticas públicas. I. Tosta, Sandra de Fátima Pereira. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós - Graduação em Educação. III. Título. CDU: 37(81) Bibliotecária : Maria Auxiliadora de Castilho Oliveira – CRB 6/641 …

Centro Universitário da Cidade UniverCidade Escola de Ciências Jurídicas Curso de Direito Súmulas de Aulas HISTÓRIA do DIREITO De nada vale tentar ajudar aqueles que não se ajudam a si mesmos. (Confúcio) Todo amanhã se cria num ontem, através de um hoje. De modo que o nosso futuro baseia-se no passado e se corporifica no presente, temos de saber o que somos para saber o que seremos. (Paulo Freire) Autores: Edvaldo Lopes de Araújo Tainá de Araújo Pinto 2011 2…

e essencial a exploração do tema para dirimir a ilusão de impunidade, o que só será alcançado através de uma aplicação eficaz das medidas sócio-educativas, para a recuperação dos adolescentes infratores e a conseqüente preservação da segurança pública. A pesquisa produzida tem como finalidade primordial contribuir para a desconstrução do mito da impunidade, através do conhecimento da responsabilização penal do adolescente infrator. Na composição e estruturação do tema, empregou-se uma…

direito pelos ensinamentos disponibilizados nas aulas. Cada um contribuiu de forma especial para o meu aprendizado. “Ó Senhor, ouve a minha oração, inclina os ouvidos às minhas súplicas; Escuta-me segundo a tua vontade e segundo a tua justiça.” Salmo 143:1 RESUMO O presente trabalho tem como escopo analisar de maneira crítica e imparcial a evolução que ocorreu com os direitos das mulheres ao longo dos anos, mostrando que em resposta a todas as lutas houve sim a conquista…

como objetivo estudar as causas que levam a institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil, pois a prática de crianças e adolescentes abandonados em nosso país vem de muito tempo, desde o início da colonização. O que motivou a escolha do tema foi ainda no campo de estágio, quando participei da Conferência da Juventude, onde esteve presente um grupo de adolescentes da Casa Abrigo Rogacionista, e me chamou muito a atenção ao ver jovem com históricos de vida tão sofrido, e que…

antecedeu uma outra constituição que e a de 1891 – esse foi um momento de absoluta incerteza no pais, que estava sendo abandonada uma estrutura de escravos para uma estrutura de republica. Em 1890 a concepção que se tinha no Brasil de segurança publica era absurda e com isso pensavam que o único modo para se modificar isso era baixando a imputabilidade penal, baixou de 14 anos para 09 anos de idade. O responsável para o código penal republicano foi o professor batista pereira…

a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras e vários autores das áreas de direito Constitucional, Penal, bem como no uso de legislação codificada, como a Constituição, o Código penal, leis federais e estaduais no afã de, não exaurir o tema, mas discuti-lo a ponto de ser inteligível. Tendo como finalidade verificar o conceito e pressupostos do porte de armas, bem como identificar a amplitude desse direito e se há restrições capazes de suprimi-lo, já que é embasado por lei…