Auditoria Fiscal Imposto Selo

substituição do Imposto de Circulação e do Imposto de Consumo, por um Imposto sobre o Valor Acrescentado destinada a tributar o consumo interno de forma geral, complementado por um imposto sobre alguns consumos específicos. Nestes termos, no uso das competências atribuídas pelo número 1 do artigo 10 da Lei número 3/87 de 19 de Janeiro 1, com a redacção que lhe foi dada pela Lei número 3/98 de 8 de Janeiro, o Conselho de Ministros decreta: Artigo 1 É aprovado o Código do…

e de difícil memorização, surgiu a necessidade dos registros, gerando os primeiros esboços para os estudos voltados para a contabilidade. No Brasil, a contabilidade foi fortemente influenciada pela escola italiana, e evoluiu através da legislação fiscal, pois, segundo Iudícibus (2000), devido à inoperância das associações dos contadores o governo teve que tomar a iniciativa. A contabilidade surgiu da necessidade do homem acompanhar e controlar a evolução de seu patrimônio. Dessa forma,…

A atividade de troca e venda dos comerciantes requeria o acompanhamento das variações de seus bens quando cada transação era efetuada. As trocas de bens e serviços eram seguidas de simples registros ou relatórios sobre o fato. Mas as cobranças de impostos, na Babilônia já se faziam com escritas, embora rudimentares. À medida que o homem começava a possuir maior quantidade de valores, preocupava-lhe saber quanto poderiam render e qual a forma mais simples de aumentar as suas posses;…

ENQUADRAMENTO 6 1 O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS 11 OBJECTIVOS 11 1.1 A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FISCAL 1.2 PRINCÍPIOS E CONCEITOS BÁSICOS SOBRE FISCALIDADE 1.2.1 CONCEITO DE IMPOSTO 1.2.2 MOMENTOS DA OBRIGAÇÃO DO IMPOSTO 1.2.3 ISENÇÕES, PENALIDADES E FISCALIZAÇÃO 1.2.4 PRÍNCIPIOS DA TRIBUTAÇÃO 1.2.5 ENTIDADES PARTICIPANTES 1.3 TIPOLOGIA DE IMPOSTOS 1.3.1 IMPOSTOS ESTADUAIS E NÃO ESTADUAIS 1.3.2 IMPOSTOS DIRECTOS E INDIRECTOS 1.3.3 IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, SOBRE…

CAPÍTULO 1 – Introdução Auditoria, Impostos e Consultoria PROPOSTA DO NOVO PLANO GERAL DE CONTABILIDADE BDO & Co. Moçambique Auditoria, Impostos e Consultoria PLANO GERAL DE CONTABILIDADE 1 ÍNDICE CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 1 CAPÍTULO 2 – QUADRO CONCEPTUAL........................................................................................ 3 Finalidade ...............

104 Introdução ao e-learning Ficha Técnica Título: Autor: Editor: Auditoria Financeira e Controlo Interno Paulo Correia Companhia Própria – Formação e Consultoria, Lda. Edifício World Trade Center, Avenida do Brasil, n.º 1 - 2.º, 1749 – 008 LISBOA Tel: 217 923 811; Fax: 217 923 812/ 3701 www.companhiapropria.pt info@companhiapropria.pt rdidacticos@companhiapropria.pt Entidades Promotoras e Apoios: Companhia Própria – Formação e Consultoria Lda e Programa Operacional Emprego,…

objetivo é a produção de green diesel em Portugal a partir do óleo de palma produzido no Brasil. A estratégia de suprimento agrícola da Petrobras Biocombustível, atuando em oito estados do semiárido brasileiro, garantiu, em 2011, a manutenção do Selo Combustível Social. Incrementamos, ainda, as pesquisas em biocombustíveis. Os testes para produção em escala industrial do etanol de segunda geração estão em fase avançada e as redes de pesquisas em oleaginosas já sinalizam para a diversificação

alíquotas de acordo com a economia do mercado, far-se-á a sua alteração. Portanto, dependendo dos critérios econômicos para a manutenção da estabilidade econômica do mercado e a urgência da medida a ser tomada, permite-se a alteração das alíquotas do imposto. (PRINCÍPIO DA LEGALIDADE MITIGADA – ART. 153, §1º CF/88 -> IPI, IEx, II, IOF).  Medidas Provisórias – Novo sistema introduzido pela EC nº. 32/01 A) Antes da Emenda Constitucional nº 32/01 - Limitação material unicamente em…

MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EDITAL ESAF Nº 18, DE 07 DE MARÇO DE 2014(*) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria n. 756, de 06/03/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 07/03/2014,…

chamada de DRE, oferece uma síntese econômica dos resultados operacionais de uma empresa em certo período. Embora sejam elaboradas anualmente para fins de divulgação, em geral são feitas mensalmente pela administração e trimestralmente para fins fiscais. As Demonstrações de Resultados, podem ser utilizadas como indicadores de auxílio a decisões financeiras. Demonstrações de mutações do patrimônio líquido (DMPL) e de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA) No Brasil, a Lei das Sociedades…