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PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA SUMÁRIO O que é Direito Ambiental..........................................................................................03 Conceito de Direito Ambiental....................................................................................08 Princípios do Direito Ambiental..................................................................................09 O Direito Ambiental e a Constituição Federal de 1988..............................................13 A Constituição Federal e o desenvolvimento sustentável..........................................17 O compromisso e a ética ambiental...........................................................................18 Meio ambiente na Constituição Brasileira / responsabilidade ambiental...................21 Responsabilidade civil................................................................................................24 Responsabilidade objetiva..........................................................................................26 A corresponsabilidade................................................................................................32 Responsabilidade civil por omissão...........................................................................33 O dever de evitar o resultado.....................................................................................36