Inoponibilidade das Exceções

assunto, ao abordá-lo sob o enfoque econômico. Segundo ele, "todo documento capaz de realizar imediatamente o valor que representa" (5) é título de crédito. Enfatizando o aspecto não abordado por Vivante, o da fungibilidade do título, que consiste na mobilização imediata de seu valor, permite-se ao portador receber a importância contida no documento, antes da data do vencimento, por meio de uma operação denominada desconto bancário. Pelo desconto, o banqueiro paga ao portador o valor do título diminuído do juro devido em razão do prazo que medeia as datas do pagamento e a data do vencimento do mesmo: afinal, o título nasce com o objetivo de circular e não o de restar nas mãos das partes primitivas. Ele realiza uma função nitidamente econômica. Trata-se, pois, de um verdadeiro elemento propiciador de circulação rápida e segura de riqueza e, em consequência, dinamizador da economia. É estimável, portanto, a contribuição do título de crédito para a formação e o desenvolvimento das modernas economias de mercado. Salienta com precisão José Luiz da Silva Machado (6) que, de fato, a vida econômica seria de todo inadmissível sem a existência dos títulos de crédito eis que faltariam meios jurídicos para a adequada formalização das relações comerciais, as quais, por essa razão, teriam necessariamente de assumir outro aspecto. Nota ainda Tulio Ascarelli (7) que, graças ao título de crédito, pôde o mundo moderno mobilizar as próprias riquezas, vencendo o tempo e o…

Hilgemann Mendel CRB/10-1459 Todos os textos são de exclusiva responsabilidade da autora. Copyright: Adriane Pozzobon Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2000). Mestre em Ciências Biológicas – Fisiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (2002), e Doutora em Ciências Biológicas – Fisiologia pela UFRGS (2006). Atualmente é professora adjunta do Centro Universitário UNIVATES, Lajeado - RS, nos cursos de…