Atps Transportes Distribuição E Seguros Ramo Automotivo

(quatrocentos e cinquenta mil reais). Art. 2º As áreas descritas nas alíneas “a” e “b” do art. 1º foram objetos de Concessões de Direito Real de Uso autorizadas pelas Leis Municipais nº 4.594-A, de 26 de outubro Art. 6o Art. 7º DISTRIBUIÇÃO GRATUITA de 2.000, e nº 5.147, de 26 de maio de 2.004, alterada pela Lei nº 6.517, de 16 de maio de 2.014, sendo destinadas à implantação e ampliação da empresa Donatária. A Donatária, por ter cumprido todas as obrigações…

Administrativo (25/9/2001) Semana passada tratamos das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, no âmbito do Direito Tributário. Mencionei que as modificações decorrentes dessa Emenda importavam a diversos ramos do Direito, além do Tributário, como o Constitucional, o Administrativo e o Penal. Cuidaremos, hoje, das alterações concernentes ao Direito Administrativo. Recordando, a Emenda nº 32/2001 teve como principal objetivo…

Rosa Rodrigues de Marchi (IQAr-UNESP) Massayoshi Yoshida (UAM) Massuo Jorge Kato (IQ-USP) Matthieu Tubino (UNICAMP) Mauricio Boscolo (IBILCE-UNESP) Mauricio da Silva Baptista (IQ-USP) Mauricio dos Santos Matos Mauricio Moraes Victor Maurivan Guntzel Ramos Mauro Bertotti (IQ-USP) Mauro Chierici Lopes (UNICENTRO) Mauro Coelho dos Santos (UFABC) Mauro Korn (UNEB) Maysa Furlan (IQAr-UNESP) Mercedes de Moraes (IQ/CAR-UNESP) Mig(UEL) Guillermo Neumann (IQSC-USP) Mig(UEL) Jafelicci Jr.…