Aula-tema: aplicação da lei penal; princípio da legalidade.

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE RONDONOPOLIS – MT CURSO DE DIREITO Direito Penal I ATPS – Atividade Prática Supervisionada Prof. Tales Passos de Almeida ACADÊMICOS DO 4º SEMESTRE NOTURNO Acadêmico (a) | RA | Andrade, Ana Carolina Ferraz de. | 3245573816 | Costa, Tayelen Borges | 3206507623 | Morais, Diego Rodrigues de. | 3226019278 | Santos, Brenda. | 3264555648 | Vieira, John Elton Elias. | 3226041806 | Junior, Antônio Pereira de Souza | 4997025700 | ATPS – Atividade Prática Supervisionada - Atividade, apresentada aos acadêmicos do Curso de Direito, através das etapas1 e 2 da disciplina de Direito Penal I com as Aulas tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade e Fato Típico; Tipicidade – Princípio da Insignificância ou da Bagatela, como requisito parcial para avaliação de conclusão do 1° bimestre sob orientação do professor: Tales passos de Almeida. Rondonópolis – MT, 16 de abril de 2013. ETAPA 01 Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Passo 1 (Equipe) Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Princípio da Legalidade Sobre o Principio da Legalidade o que ficou evidenciado em nossas pesquisas que este princípio é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, pois a partir dele presume-se que ninguém será punido sem que haja uma lei prévia, escrita, estrita e certa. O contraditório…

.................................................................................................................................................................... 111 1ª Câmara de Direito Público .........................................................................................................................................................130 DIRETORIA CRIMINAL…

Ensino de Belo Horizonte, pelo suporte no começo de tudo; A Valéria Dell’Isola, meu grande amor, por ter me mostrado que a memorização e o Direito são uma combinação perfeita. A minha família, pelo apoio dado a todos meus projetos mirabolantes. A Leonardo Cubiça e todos os diretores do Complexo Educacional Damásio de Jesus, pelo apoio aos cursos de memorização direcionados para provas e concursos. A Leo Bello, um dos maiores jogadores de pôquer da atualidade, pelas dicas e…

não é para isso que elas servem. Técnicas mnemônicas devem ser utilizadas para a memorização de dados desconexos e arbitrários. Suponha que você está estudando remédios constitucionais (artigo 5º da Constituição). Ao se deparar com Mandado de Segurança, você descobre que o prazo para sua impetração é de 120 dias da ação ou da omissão causadora do dano, contados da ciência do ato impugnado pelo interessado. Ora, porque 120 dias? Esse prazo é um dado arbitrário; podia ser de 90,…

qualquer culto 2.2.3. Imunidades para partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação e entidades de assistência social 2.2.3.1. Análise da alínea c, parte final – Expressões “sem fins lucrativos” e “atendidos os requisitos de lei” 2.2.3.2. Análise do art. 150, § 4.º, da CF, em confronto com a alínea c 2.2.4. Imunidades para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão 2.2.5. Imunidades para fonogramas e videofonogramas musicais…