Atps AVA

Curso Superior Ciência da Computação ATPS- Direito Tributário Disciplina: Direito e Legislação Semestre RONDONÓPOLIS-MT Curso Superior Ciência da Computação ATPS- Direito Tributário Disciplina: Direito e Legislação ATPS:Direito e Legislação , º Semestre. RONDONÓPOLIS-MT O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. Tal princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe. O imposto mais discutido, quanto à aplicação do princípio da capacidade contributiva, no tocante ao exame isolado do patrimônio do contribuinte é o IPTU, que já foi objeto de diversos estudos doutrinários, e sendo também analisado por nossa Suprema Corte de Justiça. A maioria da doutrina entende que o IPTU deverá obedecer ao princípio da capacidade contributiva, independentemente do seu uso para a efetivação da função social da propriedade. Todavia, não há unanimidade de que se possa aplicar esse princípio constitucional aos impostos ditos reais, com a finalidade fiscal.. Roque

Nesta etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos dos Títulos de Crédito, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) 1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, sobre os conceitos de Direito Cambiário e seu princípios. 2 Pesquisar, também, sobre os Títulos de…

ATPS Direito Empresarial Elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: PACHECO “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” Quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Identificar quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Confeccionar um questionário contendo as questões pertinentes a pauta do item 1…

sobre o conteúdo desta que será abordado nesta ATPS, para que o leitor saiba do que se trata esta obra. Não ultrapassar uma página, trata-se apenas de uma introdução. Lembre-se, sempre devemos escrever na 3ª pessoa. DESENVOLVIMENTO Neste tópico construiremos boa parte de nossa ATPS, que se trata de um Relatório dos Aspectos Legais de uma Empresa, para isso seguiremos as instruções abaixo: Primeiramente, o grupo deverá identificar uma organização em que a equipe possa…

PASSOS Passo 1 (Individual) 1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, sobre os Conceitos de Direito Cambiário e seu princípios: 2 Pesquisar, também, sobre os Títulos de Crédito – Teoria Geral dos Títulos de Crédito e princípios cambiários. 3 Anotar os pontos importantes que contribuem com a tarefa do Passo 2. Passo 2 (Equipe) Elaborar um texto contendo os conceitos…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Administração 4ª Série Direito Empresarial e Tributário A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: ü Favorecer a aprendizagem. ü Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. ü Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. ü Desenvolver os estudos…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Logística ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Direito Empresarial Prof. EAD MSc Manuel Palmeiras Nome do Acadêmico – RA Nome do Acadêmico – RA Nome do Acadêmico – RA Nome do Acadêmico – RA Nome do Acadêmico – RA NOME DA CIDADE / UF 2012 Nome do Acadêmico - RA Nome do Acadêmico - RA Nome do…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Marketing 2ª Série Direito Empresarial A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos…

OUZA, Oziel Francisco de. Princípio da capacidade contributiva: Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte? Disponível em: . Acesso em: 2 maio 2013. Passo 2 (Equipe) 1 Reunir-se em equipe para debater o tema proposto no Passo 1: “Princípio da capacidade contributiva. Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte?”. 2 Entrevistar um gestor da empresa e identificar quais as consequências geradas em razão da elevada carga…

JOSÉ RIBAMAR QUEIROZ VILANOVA FILHO – 424540 EDINALDO DANTAS VENTURA - 435043 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prática Supervisionada apresentada à disciplina Direito Empresarial do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera UNIDERP, pólo Caxias MA, como exigência para obtenção de nota parcial da disciplina. CAXIAS-MA NOVEMBRO/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO ANHANGUERA DE CAXIAS-MA CURSO: TECNOLOGIA EM…