Atps Equação Diferencial E Serie

que projetou sobre as go Tributário para a Amérie ainda diversas consolidaportantes (IR, IPI, IC/v1S. riando-se os regulamentos ormas complementares aos und IVirtschaft. 0. blicação interrompida entre 1943 e 1949; Stev-er Iniciou-se em 1922 (nova série em 1971). Dirigida por I. LA_NG. Trimestral. NOTAS COMPLE?vIENTARES 1 - Bibliografia Tributário Brasileiro. Atualizado por a) Obras Gerais: BALEEIRO, .Aliomar. Direito Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2006;…

como “dessemelhantes”, sob pena de se veicular uma condenável desigualdade no lugar de uma aconselhável isonomia. Sendo assim, quando o tratamento diferenciado, dispensado pelas normas jurídicas, guarda relação de pertinência lógica com a razão diferencial (motivo da atitude discriminatória), não há que se falar em afronta ao princípio de isonomia. Por outro lado, a adoção de um dado fator de discriminação, sem qualquer correspondência com a lógica racional de diferenciação,…