Atps De Cpp I

Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade…

disciplina de Direito Empresarial ministrada pelos Professores (a) à distância ME. LUIZ MANOEL PALMEIRA e a Tutora Presencial: JANAÍNA DA CONCEIÇÃO ALVES DINIZ, para obtenção da Atividade Avaliativa. TUCURUÍ – PA 2013 SUMÁRIO ATPS de Direito Empresarial Introdução.................................................................................................................................04 Direito Comercial e Direito…

ATPS DIREITO PENAL III ETAPA 1 -Passo 1 O grupo deve pesquisar no PLT (Direito Penal – volume 2), bem como em outros livros e fontes o assunto crimes contra a vida. Passo 2 Em nosso Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida:- homicídio (art. 121);- induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). HOMICÍDIO Homicídio é a morte de uma pessoa provocada por outrem ,é um crime por excelência. O homicídio tem a primazia…

Tributária Devolução de mercadorias ECF Livros fiscais e contábeis Dispensa de livros Livros específicos Nota Fiscal Eletrônica Guarda dos documentos TRIBUTAÇÃO DE EMPRESA NO SEGMENTO DE COMÉRCIO, QUE OPTOU PELO SIMPLES NACIONAL EM 2011 E 2012. O Anexo I da tabela do Simples Nacional é aplicável à revenda de mercadorias não sujeita à substituição tributária, exceto receitas decorrentes de revenda de mercadorias para exportação. No ano de 2011, os tributos que compõem o quadro…

o ser facultativo; o ser irretratável para todo o ano-calendário; o abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); o recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS; o disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012,…

ATPS: DE DIREITO PENAL ETAPA: 3 Passo 1 O grupo deve pesquisar no plt (direito penal volume 2), bem como em outros livros que contenham o assunto, os crimes contra o patrimônio. Artigos 155 ao 160 e outros arts do código penal. Passo 2 Aula- tema: crimes contra o patrimônio Esta atividade é importante para que você identifique quais são os principais crimes contra o patrimônio e seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência. Passo: 1 O grupa

ATPS: DE DIREITO PENAL ETAPA: 3 Passo 1 O grupo deve pesquisar no plt (direito penal volume 2), bem como em outros livros que contenham o assunto, os crimes contra o patrimônio. Artigos 155 ao 160 e outros arts do código penal. Passo 2 Aula- tema: crimes contra o patrimônio Esta atividade é importante para que você identifique quais são os principais crimes contra o patrimônio e seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência. Passo: 1 O grupa

informações para quem pretende iniciar no ramo de exportação ou melhorar a qualidade e racionalidade dos processos. Neste site, você aprende a calcular o preço de um produto para exportação. Vídeos Assista ao vídeo: AVENIDA CULT. Economia 2 – Escassez e CPP. Disponível em: <http:// www.youtube.com/watch?v=zFlzrhPlRn0>. Acesso em: 02 jan. 2014. Uma reflexão sobre economia e as possibilidades de produção entre duas alternativas. Assista ao vídeo: AVENIDA CULT. Economia 6 - Custo de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ DIREITO PENAL I ATPS Etapas III e IV SANTO ANDRÉ 2013 Nome: Gabrielle de Moraes Costa RA: 3226040516 Nome: Roberto de Freitas Almansa RA: 3269582670 Nome: Cleoneide de Souza Silva RA: 1099572663 Nome: Marcilio José Maioli RA: 321952881 Nome: Mario César alves da Silva RA: 3219528633 Nome: Jesamara Batista dos Santos RA:

ATPS PENAL IV 1. Dos crimes contra a Paz Pública 1. Incitação ao crime Art. 286. Incitar, publicamente, a prática de crime. Introdução Tendo em vista a necessidade de que a incitação seja levada a efeito publicamente, gerando risco à paz social, podemos descartar a infração penal em exame quando a conduta do agente vier a ocorrer no ambiente familiar, ou até mesmo no interior de um pequena empresa etc. O delito pode ser praticado por mios diversos.…