maioridade penal

Direito Penal. 6 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006. DONZELOT APUD GOMIDE, Paula. Menor Infrator: a caminho de um novo tempo.Curitiba: Juruá, 1990. P 18. D´URSO, Luiz Flávio Borges. Artigo: A Impunidade e a Maioridade Penal. Disponível em < http://www.oabsp.org.br/palavra_presidente/2006/artigo-a-impunidade-e-a-maioridade-penal>. Acesso em 14 abr. de 2009. GOMES, Luiz Flávio e BIANCHINI, Alice. Redução da maioridade penal. Disponível em: Acesso em 12 março. 2009. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O direito do menor. Disponível em < http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/1875/4/Direito__Menor.pdf>. Acesso em: 16. Maio. 2009. ABREU, Waldir Ferreira de. A História da Contrução do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política de Atendinto: Reflexões para o debate. Disponível em < http://www.ufpa.br/nupe/artigo11.htm>>. Acesso em: 11 abr. 2008. SOUZA, Etelma Tavares de. Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral.Disponível em: http://defensoria.org.br/langs/arquivos_multimidia/102.pdf. Acesso em 14 abr. 2009. GOMIDE, Paula. Menor Infrator: a caminho de um novo tempo.Curitiba: Juruá, 1990. P 18. Código de Menores; Lei nº 6.697/79 comparações, anotações, histórico, por Ana Valderez A. N. de Alencar e Carlos Alberto de Sousa Lopes. Brasilia, Senado Federak, 1989. REALE apud LEIRIA, Cláudio da Silva. Redução da maioridade penal: por que não? Disponível em: <…

as escolas a responsabilidade de incluí-los, pois a educação e o meio que precisamos para mudar o conceito que alguns a inda tem a cerca da educação especial, e que respeitem a homogeneidade e toda e qualquer forma de diversidade. ‘’Cada criança tem características, interesses, capacidades de aprendizagem que lhe são próprios; os sistemas educativos devem ser projetados e os programas aplicados de modo que tenha em vista toda a gama dessas diferentes características e necessidades; as…

diretamente nas consequências que essa situação traz a sociedade. Entretanto, não se pode deixar de ressaltar os méritos que o ECA possuiu, já que ele veio para conferir e reafirmar os direitos que crianças e adolescentes possuem além do papel da família enquanto protetores e corresponsáveis pela educação e bem estar dos menores. Sendo assim, o que falta no Brasil não são leis de assistência às crianças e adolescentes, mas sim, a efetivação e fiscalização do Estatuto a fim de assegurar…