Assinale A Assertiva Correta Quanto Ao Que Estabelece O C

gerando direitos e obrigações, nem mesmo em casos de lacuna nó ordenamento jurídico, vez que ninguém deve ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, não havendo lei que autorize ao juiz julgar com base em princípios. c. são enunciações normativas de valor genérico, que, refletindo a razão de ser histórica do conjunto normativo trabalhista é de sua função em tomo da melhoria da condição social dos trabalhadores, condicionam e orientam a compreensão do…

salário-educação e de outras contribuições sociais; IV. receita de incentivos fiscais. a) b) c) d) e) constitucionais e outras Todas estão corretas. Três estão corretas. Duas estão corretas. Uma está correta. Todas estão erradas. 2. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: a) respeito à liberdade e apreço à tolerância. b) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. c) garantia de padrão de qualidade. d) valorização da experiência…

apresentado? Fundamente a sua resposta. a) Induz litispendência, torna prevento o juízo, faz litigioso o fato imputado e completa a formação do b) Torna litigioso o fato imputado. Prevenção, litispendência, interrupção da prescrição e a formação da c) Completa a formação do processo. Litispendência, prevenção, interrupção da prescrição e litigiosidade d) Interrompe a prescrição. O fato é sempre litigioso. A litispendência e a prevenção são definidas na e) Torna prevento o juízo.…

PRÁTICA JURÍDICA SIMULAÇÃO DE EXAME DE ORDEM – 2007.2 DATA: 20.10.2007 I – ÉTICA NA ADVOCACIA 1 - No curso de um processo o autor quer revogar o mandato de seu advogado e constituir outro para prosseguir com a demanda. Pergunta-se: Qual a atitude correta daquele advogado que o autor quer substituir? a. Substabelecer ao outro advogado, sem reservas, todos os poderes que lhe foram outorgados pelo autor e, em seguida, cobrar judicialmente, via processo de execução, os honorários…

processo nos Juizados Especiais Cíveis: (a) informalidade; (b) oralidade; (c) celeridade; (d) irredutibilidade; (e) simplicidade. 2) O Juizado Especial Cível tem competência para as causas cujo valor não exceda (a) a vinte vezes o salário mínimo. (b) a trinta vezes o salário mínimo. (c) a quarenta vezes o salário mínimo. (d) a cinqüenta vezes o salário mínimo. (e) a cem vezes o salário mínimo. 3) Quanto à Lei n.º 9.099, de 26-09-95 - Lei dos Juizados Especiais - é…

prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. Questão 3 – Com relação ao contrato de aprendizagem é certo que: B) O contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos. Questão 4 – Considere as seguintes assertivas a respeito da remuneração: I. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado. II. Como regra, a assistência médica, hospitalar e…

CESPE/UnB 2004) Acerca dos bens, assinale a opção incorreta. A) Se, no contrato de compra e venda de um imóvel rural, nada se dispuser sobre o destino dos bens móveis que servem aos fins do imóvel, deve-se entender que esses bens não foram objeto da negociação. B) Os produtos de uma exploração do solo são bens acessórios e, não obstante não terem existência própria, podem ser objeto de ato negocial por vontade das partes ou por circunstâncias do próprio negócio. C) O direito à…

afirmações que seguem, quais estão corretas? I - O princípio da proteção favorece o empregador. II - A gratuidade do processo trabalhista é facultada ao juiz. III - A gratuidade do processo trabalhista estende-se aos traslados. a) Apenas a I e II estão corretas. b) Apenas a I e III estão corretas. c) Apenas a II e III estão corretas. (Você acertou) d) Todas estão corretas. e) Nenhuma está correta Você acertou Parabéns! A resposta certa é a letra c. O…

“empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos públicos quanto na condição de coordenador da pós-graduação em Direito Administrativo, tem me permitido uma proximidade diária com aquilo que “vem caindo” nas provas. Meu querido leitor, a cada edição você terá um livro ainda mais completo! Sucesso e…

que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. a. Crisóstomo deve ser afastado do cargo que ocupa no TRE. b. Independentemente de compatibilidade de horário, Crisóstomo deve perceber as vantagens de seu cargo no TRE, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. c. Como servidor público, Crisóstomo não pode ser investido em mandato de vereador. d. Caso se afaste de seu cargo no TRE,…