Asilos

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Princípio da legalidade está disposto no art. 1º do Código Penal, e no Art. 5º XXXIX da Constituição Federal, onde disciplina que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. A doutrina subdivide o princípio da legalidade em dois: PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, resalvada a exceção prevista no art.2º do Código Penal, as regras de direito penal não retroagem, segundo o qual uma pessoa

Tereza Cristina Costa e Silva PROJETO DE INTEGRAÇÃO “RECREAÇÃO NA TERCEIRA IDADE” UNIP- Universidade Paulista- POLO JOÃO PESSOA-EPITÁCIO Maio de 2014 TEREZA CRISTINA COSTA E SILVA PROJETO DE INTEGRAÇÃO RECREAÇÃO NA TERCEIRA IDADE JAILMA DA CONCEIÇÃO SANTOS SUPERVISORA ACADÊMICA MARIA DO SOCORRO BARRETO FARIAS SUPERVISORA DE CAMPO João Pessoa/PB Maio de 2014 TEREZA CRISTINA COSTA E SILVA PROJETO DE INTEGRAÇÃO

O objetivo do presente artigo é apresentar uma etnografia sobre a praça Serzedelo Correia, localizada no bairro de Copacabana. Considerando que desenvolvo meu projeto de dissertação de mestrado sobre o processo de envelhecimento neste bairro, localizado na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, realizei uma etnografia em uma de suas praças. Como sou moradora do bairro já havia atentado em momentos anteriores para a concentração de idosos nessa praça, o que a tornou para mim um lugar…

EMBRIAGUEZ + DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR + RESULTADO MORTE + HOMICÍDIO DOLOSO OU CULPOSO Márcio Alberto Gomes Silva IMPRUDÊNCIA NO TRÂNSITO Através da leitura do texto entendo que é extremamente difícil definir qual lei deve ser aplicada para cada caso relacionado à embriaguez ao volante. Partindo do pressuposto de que a partir do momento que o agente decide dirigir embriagado, ele já pode prever algum tipo de consequência, tal como ceifar a vida de…

Trabalho De Matemática Data: 03/06/2014 Alunos: Guilherme, Mauricio, Marcelo, Laura 9)Considere a figura abaixo e indique o valor de cada razão na forma de fração irredutível. a) Razão entre PQ e ST = b) Razão entre QR e RT = c) Razão entre TS E ST = d) Razão entre UT e PR = e) Razão entre SU e PQ = 2 f) Razão entre PR e QT = 10) Agora considerando a figura da atividade anterior, responda e justifique : a)RS, ST, QR e SU, nessa ordem, são proporcionais? R = Sim, São

PROJETISTA: Guilherme Rodrigues Pinto NºUSP: 8957753 DISCIPLINA: IAU0755-Desenho CURSO: Eng. Civil PROJETO ARQUITETÔNICO CASA DE REPOUSO SÃO MIGUEL Professor Javier ÍNDICE Apresentação.......................................................................................01 Objetivos..............................................................................................02 Dimensionamento........................................................

ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO COM LEVANTAMENTO DE DEMANDAS: | |Asilo Feistauer …

MATEUS ACADÊMICO: EDSON MAIA DE ALMEIDA ASILO POLÍTICO E REFÚGIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA CARACARAÍ – RR NOVEMBRO – 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR: SERGIO MATEUS ACADÊMICO: EDSON MAIA DE ALMEIDA Artigo solicitado para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Internacional Privado. CARACARAÍ – RR NOVEMBRO – 2012 ASILO POLÍTICO E REFÚGIO: UMA ANÁLISE…

OS INSTITUTOS JURÍDICOS DO ASILO E DO REFÚGIO Luiz Paulo Teles F. Barreto O asilo é um instituto bastante antigo. Encontramos regras bem definidas sobre sua aplicação desde a Grécia Antiga, Roma, Egito, na Civilização Muçulmana, junto aos povos Anglo-Saxônicos, etc. O caráter religioso marcou a concessão do asilo nos tempos antigos. O respeito e temor aos templos e divindades faziam dos locais sagrados lugares de proteção contra violências e perseguições. O asilo beneficiava, em…

Humanos. O presente trabalho sobre os institutos jurídicos do asilo e do refugio, traz o conceito, semelhanças e diferenças, fazendo uma analise de como surgiram e da importância de ambos atualmente. Embora o asilo político e o refúgio tenham a mesma finalidade - permitir, legalmente, a um estrangeiro fixar residência em outro país -, o Ministério da Justiça do Brasil tem explicações diferentes para ambos os casos. Segundo o ministério, o asilo político é destinado àqueles que se…