As Principais Tendências Para O Desenvolvimento Adentre O

Portugal legislou a respeito, sendo este o segundo pais, no mundo, a introduzir em sua legislação as sociedades de responsabilidade limitada".7 A lei portuguesa, ineludivelmente inspirada na alemã, era detalhada e longa, tendo servido, ademais, de principal referencial ao legislador brasileiro de 1919. Egberto Lacerda Teixeira relata os pontos de influência da lei portuguesa sobre a brasileira: (i) a possibilidade da gerência ser delegada a pessoas estranhas ao corpo social; (ii) a…

............................................ 103 RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO A. OBJETO GERAL DA DISCIPLINA O principal objetivo do curso é apresentar ao aluno os institutos fundamentais dos recursos no processo civil, com o apoio constante de casos concretos julgados em nossos tribunais. No decorrer do curso serão abordadas, gradativamente, as novas tendências do direito processual brasileiro. B. FINALIDADES DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZADO No curso Recursos no Processo Civil, serão

normas emanadas do Estado – Constituição Federal, Consolidação Leis do Trabalho, legislação esparsa: • artigos 7º a 11 da Constituição Federal de 1988 (em regra, são normas auto-aplicáveis, de aplicabilidade imediata); • leis ordinárias federais: a principal é a Consolidação das Leis Trabalhistas (Consolidação das Leis do Trabalho), que não é um código, mas uma reunião de leis esparsas; • outras leis ordinárias esparsas, a exemplo: repouso semanal remunerado – Lei n. 605/49; 13.º…

mestrado. Que continuemos assim. vii Aos muitos colegas que passaram pelo Grupo de Estudos Saúde Mental e Trabalho – GEST/UFRN, e com os quais pude conviver nos mais de dez anos em que lá passei. Muitas saudades. À Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – FARN, pelo apoio dado no início do doutorado na liberação de horários para cursar as disciplinas. Aos alunos bolsistas do curso de Psicologia da FARN, Aline, Gildeon e Talita, pela importante colaboração na…

205 Sobre os autores ...................................................................................................... 231 APRESENTAÇÃO Enfrentar a injustiça nos sistemas educacionais do Brasil é um desafio e, mais do que isso, um dos principais objetivos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Em nome dessa empreitada, a Secad compôs-se de quatro departamentos, sendo um deles o Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania (DEDC).…

Resolução no. 9 do STJ e o Regimento Interno do STF, 10 supletivamente. No Brasil, adota-se um sistema que apenas verifica a presença de elementos constitutivos da sentença, a homologação é responsável por dar eficácia à mesma. Um das grandes tendências do mundo contemporâneo é a formação de blocos regionais. Na América do Sul, o mais significativo processo de integração regional é o Mercosul, composto pelo Brasil, Argentina Paraguai e Uruguai. O bloco é um Mercado Comum,…

de trabalho de incentivo ao ensino da disciplina gestão pública nos cursos de graduação em Administração Empresarial, foi gratificante encontrar este livro do professor Augustinho Vicente Paludo, obra didática, de fácil leitura, que abrange os principais temas da administração pública brasileira. O texto, direcionado especialmente aos candidatos a concursos públicos, é igualmente adequado aos futuros empresários, conscientes da importância de se conhecer o funcionamento dos governos…

princípio, faz-se necessário recorrermos à correta definição do que vem ser o vocábulo “confisco”. Com efeito, confisco pode também ser definido como “apreensão e abjudicação ao fisco de bens do patrimônio de alguém por violação da lei e como pena principal ou acessória” (PAULO, 2002, p. 82). Analisando a definição, percebemos a existência de elementos essenciais para a existência do confisco: o Estado, comumente citado na definição como “fisco”, o bem jurídico patrimonial…

toda uma composição e estruturação do aparato jurídico para processar o responsável pelo delito, onde, se condenado, ainda haverá o custo da sua manutenção dentro do sistema prisional. Indiretamente, a economia é danificada na sua estabilidade e desenvolvimento, seja local, regional ou nacional. E para se ter uma idéia do dano social que o crime causa, alguns institutos e órgãos de pesquisa passaram estudar os custos e os impactos econômicos com a chamada “conta-segurança”, cujos…

.................................................................................................90 6 Língua Portuguesa – Expressividade e Oratória ...........................................................................138 7 Segurança no Desenvolvimento do Trabalho ................................................................................192 8 Cidadania ......................................................................................................................................