Noções de contabilidade pública

contabilidade... organizar demonstrações mensais da receita arrecadada... para servirem de base à estimativa da receita, na proposta orçamentária.” “A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, fi nanceira, patrimonial e industrial”. A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fi xação da despesa estabelecidas no orçamento público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, revela as variações patrimoniais, demonstra o valor do patrimônio e controla: – as operações de crédito; – a dívida ativa; – os créditos; e – as obrigações. REGISTROS CONTÁBEIS DE OPERAÇÕES TÍPICAS EM UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OU ADMINISTRATIVAS (SISTEMAS: ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DE COMPENSAÇÃO) ...2 INVENTÁRIO: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO .....................................48 BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EXIGIDAS PELA LEI N. 4.320/64 ..38 2 De conformidade com o artigo 85 da Lei n. 4.320/64, a contabilidade será organizada de modo a permitir: – o acompanhamento da execução orçamentária, – o conhecimento da composição patrimonial, – a determinação dos custos dos serviços industriais, – o levantamento dos balanços gerais e – a análise e interpretação dos resultados econômicos e fi nanceiros. “A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem…

atualização dos objetivos, inicialmente traçados em 1986 pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. O 1º Inventário Nacional de Emissões de Veículos Automotores Rodoviários, publicado pelo Ibama e por parceiros setoriais em 2011, permitiu a atualização de informações e o diagnóstico da redução de emissões atmosféricas no país, bem como a identificação dos resultados e dos novos desafios do PROCONVE/PROMOT. Além da perspectiva de expansão do controle de poluentes atmosféricos…

outros fatores relevantes.” (Grifo do MPF). (Fls. 187‑191.) R.T.J. — 214 15 4. Tenho que tais exceções à extradição do agente refugiado não se fizeram presentes. Desvela‑se, portanto, o princípio do non refoulement, o qual merece prestígio e acolhimento. Na mesma linha de entendimento da Procuradoria‑Geral da República, penso que não ficou demonstrada a existência de qualquer indício, menção ou prova no sentido de que o nacional argentino representou ou representa perigo…

atual. Outros estudos atinentes aos processos orçamentários estão sendo elaborados pela SOF, tendo sempre o compromisso de tornar o orçamento mais transparente e participativo. Dessa forma, durante o segundo semestre do atual exercício e o primeiro semestre do exercício seguinte, o leitor poderá fazer uso da nova versão do MTO sem prejuízo da informação, pois todas as atualizações serão incorporadas. Sendo assim, este documento está em consonância com a visão de futuro desta Secretaria…

Consenso As reações adversas aos ad itivos alimentares são raras (abaixo de 1%) 7 . Os aditivos mais implicados em reações adversas são os sulfitos (asma), o glutamato monossódico e a tartrazina (urticária). 2. Mecanismos de defesa do trato gastrintesti-nal O trato gastrintestinal (TGI) é o maior órgão linfóide do organismo, e o local de contato com várias proteínas da dieta. Durante a vida, são ingeridas grandes quantidades de alimentos com alta carga…

978-85-89545-65-5 9 788589 545655 1. SUS (BR). 2. Vigilância em Saúde. I Título. NLM WA 525 CDD – 20. ed. – 362.1068 Diretoria Conass - Gestão 2010/2011 PreSidente Beatriz dobashi Vice-PreSidenteS Região Centro-Oeste irani ribeiro de Moura Região Nordeste Herbert Motta de almeida Região Norte osvaldo Leal Região Sudeste antônio Jorge de Souza Marques Região Sul roberto eduardo Hess de Souza coMiSSão FiScaL George antunes de oliveira raimundo José…

infecciosas e parasitárias : guia de bolso / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. – 5. ed. amp, – Brasília : Ministério da Saúde, 2005. 320 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) ISBN 85-334-1048-4 1. Doenças transmissíveis. 2. Vigilância epidemiológica. 3. Saúde pública. I. Título. II. Série. NLM WA 105 Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/1172 Títulos para indexação Em inglês: Infectious and Parasitic Diseases: pocket guide Em Espanhol: Enfermedades…

1288 7 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TURISMO Este eixo temático propôs u ma reflexão a respeito do planejamento e da gestão do turismo a partir das políticas públicas e dos planos de desenvolvimento turístico, assim como suas repercussões nas loca lidades que vivenciam o processo de turistificação. Busc ou-se ainda, analisar a dinâmica das inter -relações entre os atores, as metodologias de planejamento participativo, os paradigmas empresariais no turismo, os instrumentos de…

................... 4. Algumas características do pensamento jurídico contemporâneo ................................... 5. Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e formalismo valorativo. ......................... . A atual fase metodológica da ciência do processo ........................................................... 6. A ciência do processo e a nova metodologia jurídica ...................................................... 6. 1 . Constituição e…