Trabalho de Direito

TRABALHO DE FILOSOFIA CASOS CONCRETOS – AV2 PROFESSORA: LUIZA PONTUAL FIR 2012 Aula 9 Caso 1 – O imperativo categórico Uma das questões fundamentais na filosofia jurídica kantiana é a separação entre o âmbito da moralidade e o âmbito da legalidade. Leia o texto abaixo, atentando para a parte sublinhada, e, após, responda as perguntas. Em reportagem intitulada “Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar” disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1004200816.htm, é possível localizar um possível confronto entre moralidade e legalidade. Isto porque, na referida reportagem, o embaixador Marcílio Marques Moreira, que foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou que episódios como o da licença obtida por ex-secretário-executivo da presidência do BNDES para ir trabalhar na empresa Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que precisa ser revista. Na oportunidade o ex-secretário-executivo foi acusado por colega de banco, em correspondência interna da instituição, de quebra de ética ao se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois do BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a mineradora. (...) Marcílio Marques Moreira alerta que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre uma janela para que as comissões de ética das empresas estatais atuem nesses casos Segundo este artigo, as comissões "não poderão escusar-se de proferir decisão sobre…

desordem. Assim, visando fornecer base a ética do dever, e da uma elucidação a razão, que se desponta no mundo, os estóicos colocaram o homem como parte do universo e justificaram que a cada um cabe uma parte do universo, devida pelos seus atos. 2. No texto acima é possível identificar o sentido dos direitos naturais na sua versão greco-latina? Por quê? R: Sim, no texto acima é possível identificar o sentido dos direitos naturais na sua versão greco-latina, pois os estoicos…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…