Agronegócio Estrutura Fundiária Brasileira

análise da Lei Municipal de Sacramento n. 119/87 e da Lei n. 11.977/09, Capítulo III – Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos, demonstrando o quanto ambas as leis são inovadoras no ordenamento pátrio, uma datada de 1987 e a outra de 2009, além de ressaltar nesse capítulo o vanguardismo da Lei Municipal de Sacramento/MG, que regulamenta processo administrativo de regularização fundiária, dentro do Município de Sacramento/MG, muitíssimo similar ao da Lei n. 11.977/09. No mais,…

INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR 17 Assim, o tema “segurança alimentar” é tratado partindo-se do princípio do direito à alimentação adequada, norma de direitos humanos, para sua análise na realidade brasileira, em face do Direito Agrário, responsável pelo controle da atividade agrária no País. A hipótese apresentada é que, embora o tema exponha interfaces naturais e indissolúveis, na prática, os interesses políticos e econômicos…

dada à minha pesquisa. Fatores que, somados ao seu amplo conhecimento teórico acerca da questão agrária brasileira, foram decisivos para a concretização deste trabalho. A mídia e o empresariado nunca foram a favor de reforma agrária nenhuma. Por eles, não haveria atendimento às reivindicações dos trabalhadores rurais. Essa é a verdade. E, com o avanço do agronegócio, do hidronegócio, que têm todo apoio oficial e todo o elogio da mídia, a gente está dentro…

ausência de limites ambientais se tornou a regra principal da aliança entre a concentração fundiária e o progresso técnico aplicado à agricultura, comprometendo dramaticamente outras formas de acesso, bem como o uso produtivo ou não produtivo das terras e seus recursos naturais. O estudo de caso realizado na região sudoeste do Paraná, no Sul do Brasil, no entanto, demonstra que, apesar de uma estrutura agrária mais democrática, a regra de ausência de limites ambientais também é…

Foi nos últimos 20 anos que ocorreu o maior número de assentamentos rurais, talvez esse seja um dos eventos mais marcantes da nossa formação territorial contemporânea, ao lado da ampliação acelerada das monoculturas de exportação comandada pelo agronegócio. Um ponto de partida básico para se entender esse processo é reconhecer que o Estado, através dos seus sucessivos governos, não é o único e principal protagonista do surgimento dos Projetos de Assentamentos (PAs). Pelo contrário, a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM AGRONEGÓCIOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS AVALIAÇÃO DA COMPETI TIVIDADE DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE BOVINOS DE CORTE DA FRONTEIRA OESTE DO RIO GRANDE DO SUL Pedro Rocha Marques PORTO ALEGRE, RS 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM AGRONEGÓCIOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS AVALIAÇÃO DA COMPETI TIVIDADE DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE…

totais do país, e apenas ela reúne 6% dos empregos agroindustriais brasileiros, além de responder por 35% do PIB, emprega cerca de um milhão de pessoas de forma direta, e aproximadamente quatro milhões indiretamente. A mais tradicional indústria brasileira, a de processamento de cana-de-açúcar, vem alçando vôos nunca imaginados, graças aos centros de pesquisas e seus avanços tecnológicos, tendendo a ser cada vez mais favorável, sendo assim, a cultura da cana passam por um processo de…

Grosso. 2.3 A economia matogrossense após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. 3. Período Republicano. 3.1 O coronelismo em Mato Grosso. 3.2. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. 3.3. Política fundiária e as tensões sociais no campo. 3.4. Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em 1977. 3.5. Criação e desmembramentos de municípios de Mato Grosso. A notícia da descoberta de ouro não tardou em transpor os sertões, dando motivo…

questão da Reforma Agrária, destacando uma análise atual dos principais interlocutores que disputam o território brasileiro e da Reforma Agrária implantada pelos governos brasileiros ao longo do século XX. Destacamos, a disputa territorial entre o agronegócio e o campesinato, e sua territorialização. Abordamos alguns aspectos da Constituição de 1988, referente ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Uma das questões que propomos foi analisar a identidade do agricultor sem terra. Onde…

problemas que, apesar de comuns a todas as regiões no que diz respeito à distribuição de terras, demandam planos de ação diferenciados de acordo com a região e a situação temporal do país. Outro fator que explica a lentidão com que a reestruturação fundiária no Brasil é feita, sem dúvida, com dito anteriormente, é o elevado tempo de uma política de distribuição injusta de terras. O Brasil, desde o seu descobrimento, até uma época historicamente recente (década de 1950), ainda…