Agricultura E Abastecimento

5/2/2014 Sistema Integrado de Legislação Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS Decreto 5741/2006 31/03/2006 DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006 Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. _____________________________________________________________________ Nota: Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da…

priorizados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento quando: 1. houver solicitação formal do interessado; 2. for constatada, em inspeção, irregularidade no uso do solo agrícola. § 2.º - Os trabalhos de determinação das classes de capacidade de uso dos solos e de definição de tecnologia de conservação do solo agrícola serão efetuados através de análise, avaliação e correção, pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,…

Alimentos Disciplina: PRO-I Processamento de Alimentos PIQ – Padrões de identidade e qualidade Santos 2012 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 31 DE JULHO DE 2000. O SECRETÁRIO-SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria…

2003, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Anexo Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Art. 2º Compete ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a edição dos atos e normas complementares previstos no Regulamento ora aprovado. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se os Decretos nºs 81.771, de 7 de junho…

07 Exemplo de Memorando/Manual da Presidência da República RH 6.08 Exemplo de Exposição de Motivos/Manual da Presidência da República RH 6.09 Exemplo de Mensagem/Manual da Previdência da República Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento RH 1.01 AFASTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO (Manual RH – Subitem 3.2.2) COMUNICAÇÃO Ao Digite aqui o cargo do Dirigente de RH da sua Unidade Nome, matrícula SIAPE nº  , cargo efetivo…

1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento 2012. 2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento setembro de 2012. 3 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO......................................................................................................................4 2– OBJETIVO.............................................................................................................................4 3 –…

Decreto-Lei no 467, de 13 de fevereiro de 1969, DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o anexo Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem. Art. 2o Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento baixar normas complementares referentes à fabricação, ao controle de qualidade, à comercialização e ao emprego dos produtos de uso veterinário, e demais medidas pertinentes para a normalização do Regulamento,…

CÂMARA SETORIAL DE LEITE E DERIVADOS SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ! " # % $ & $ # ' ' ! " # () # '* + $" +*, *, % -" " . ! 41 ))*. ' 6#7+0 1 48 . 9 :! =), 42 )) ! %42 41 ' 2 2 @ . ! : % & ' /+). 0 1 /5. 5 1 6#7+/ 1 ;. <. ! . . >( . ? . ! . . ? ' ( & . < < /=) " ! 42 . . 2 ! ( ? ? 42 . 42 . < . ? " . 8 . 42 @ ! A 41 & . . ! > . ? . ( ))* 2 (3 . ))+( . 0,. < ! 42 ' ( 0), ! . ? B . 42 41 42 (" % 1 Vale…

ABASTECIMENTO Garantir o abastecimento nacional com alimentos de qualidade e assegurar ao produtor preços que permitam sua manutenção na atividade rural é um compromisso do Ministério da Agricultura. A cada safra, as diretrizes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) são coordenadas, elaboradas, acompanhadas e avaliadas para garantir segurança alimentar e a comercialização dos produtos agropecuários. O financiamento da estocagem, a armazenagem, a venda de estoques públicos de…

1 - INTRODUÇÃO A agricultura brasileira vem ao longo do tempo evoluindo e se destacando cada vez mais no cenário mundial. As várias cadeias produtivas do país em cada nova safra agregam melhorias aos números de crescimento da produção. No segmento antes da porteira todos os anos tecnologias são descobertas principalmente no tocante ao desenvolvimento de variedades mais produtivas e resistentes. No elo dentro da porteira os agricultores vêm contando com novas formas de manejo de solo, plantas