Adminitração Direta

realização de tais diligências, por atuação direta sua, legitima-se o indeferimento da requisição judicial. II - Em outras palavras, a jurisprudência da Corte firmouse pela excepcionalidade da providência de expedição de ofício às repartições públicas com o intuito de requisitar informações, condicionando tal prática a dois pressupostos, quais sejam, a sua imprescindibilidade e a realização de prévia e infrutífera tentativa da parte, por sua atuação direta, no sentido de obter os…

Nacional de Direitos Humanos. Goiânia: Ministério da Justiça, 1999. 241p. OLIVEIRA, Dijaci David et alli. (orgs.). A cor do medo: homicídio e relações raciais. Brasília: Ed. UnB, Goiânia: Ed. UFG, 1998. OLIVEIRA, Eliana de. Relações raciais nas creches diretas da município de São Paulo. São Paulo, 1994. Dissertação (Mestrado) – São Paulo, 1994. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. OLIVEIRA, Fátima. Ideologia racista chora: O DNA ditador é uma miragem. In: RAMOS, Ítalo (Coord).…