Direito penal

do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). OBS: Cada questão vale 1,25 pontos. Direito Constitucional 1) O que você entende por Constituição Federal? Use argumentos baseados no conteúdo estudado. R: É um conjunto de leis, criado em prol do bem estar e defesa dos interesses de uma determinada sociedade, que habita um determinado território, onde define os direitos e deveres de seus cidadãos e governantes, inclusive abrangendo as formas de punição adequada para aqueles que infringem suas normas. 2) O Brasil, quanto à nacionalidade, adotou o princípio ius soli ou ius sanguini? R: O Brasil, como regra, adota o princípio “ius soli” (direito territorial), ou seja, é considerado brasileiro quem nasce em território brasileiro, independente da nacionalidade dos pais. 3) Quais são os direitos políticos? Cite um caso em que eles podem ser cassados. R: Direitos políticos são os que garantem ao cidadão a chance de participar do poder do Estado através do voto, onde escolhem seus representantes. São classificado em ativo (direito de votar) e…

ACADÊMICA FICHA ACADÊMICA DO CURSO DE Direito Tributário | Turma 2 maio/2007 a abril/2008 Florianópolis 2007 2 Apresentação do Curso Por que realizar o Curso de Especialização em Direito Tributário? A especialização em Direito Tributário é um Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático. O Direito Tributário é disciplina que se apresenta em constante alteração, requerendo do estudioso a adaptação a essa…

Universidade do Sul de Santa Catarina Curso de Graduação em Ciências Econômicas Modalidade a distância Manual do Curso UnisulVirtual Palhoça, 2013 m_ciencias_economicas.indd 1 04/06/13 09:41 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Sebastião Salésio Herdt Chefe de Gabinete da Reitoria Willian Máximo Pró-Reitor de Ensino e Pró-Reitor de Pesquisa, PósGraduação e Inovação Mauri Luiz Heerdt…

Gestão em Segurança Publica, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. . Orientador: Prof. Oscar Alves Simões Filho Altamira 2013 RONALD RODIGUES DE LUCENA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAIS: GUARDAS MUNICIPAIS Este trabalho de pesquisa na modalidade de Estudo Caso foi julgado adequado à obtenção do grau Tecnólogo em Gestão em Segurança Publica aprovada em sua forma final pelo Curso Superior Tecnologia em Gestão em…

Relativization. Justice. Security Law SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................11 2 COISA JULGADA..................................................................................................13 2.1 BREVE HISTÓRICO NO BRASIL DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA…

FORMAÇÃO DA LIMITADA COM ENTE ESTRANGEIRO 1. INTRODUÇÃO A formação da pessoa jurídica de direito interno, enquanto ser que possui direitos e obrigações, é questão que demanda, antes de divagações filosóficas, termos estritos impostos pela lei. Quando demandamos a possibilidade de formação desta pessoa com a participação de outra pessoa jurídica, mais complexa se torna a tarefa, principalmente quando esta é uma sociedade estrangeira. O presente trabalho se apresenta de forma a estudar a…

cúpula está o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justiça, o decano e os presidentes das seções de Direto Criminal, Direito Público e Direito Privado. Eles integram o Conselho Superior da Magistratura. Também, há o Órgão Especial, composto por 25 desembargadores: o presidente, 12 mais antigos e 12 eleitos. O TJSP é dividido em 10 Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ) pelo Estado de São Paulo. Figura 2: Divisão das Regiões Administrativas Judiciárias do Tribunal de…

Hugo Goes Direito Previdenciário ESAF Curso de Questões Comentadas Indicado para os concursos da Receita Federal AFRFB, ATRFB e ATA Junho de 2012 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências…

Universidade do Sul de Santa Catarina Responsabilidade Civil UnisulVirtual Palhoça, 2014 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Sebastião Salésio Herdt Vice-Reitor Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Ensino, de Pesquisa e de Extensão Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Luciano Rodrigues Marcelino Pró-Reitor de Operações e Serviços Acadêmicos Valter Alves Schmitz Neto Diretor do Campus Universitário de Tubarão Heitor Wensing…

Wisbeck Bernstorff Adalto Barros dos Santos Alessandra Gramkow Hammes Catalogação na Publicação: Bibliotecária Cristina G. de Amorim CRB-14/898 Revista da Academia Judicial. Ano I, n. 0 (2010) – São Paulo: Conceito Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código…