A única Ocupação Para Os Retardados Mentais Encontrados

unissubsistente e plurissubsistente .................................................................... 13 2.9 - Crimes comum, próprio e de mão própria...................................................................... 13 2.10 - Crimes de ação única, de ação múltipla e de dupla subjetividade ............................... 14 3 - SUJEITO ATIVO E PASSIVO ...................................................................................................... 14 3.1 - Sujeito Ativo…

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.......................................................60 Causas de exclusão da imputabilidade ..............................................................................................60 Inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado................60 Actio libera in causa...........................................................................................................................62 Exigibilidade de conduta diversa......................

.......................................................60 Causas de exclusão da imputabilidade ..............................................................................................60 Inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado................60 Actio libera in causa...........................................................................................................................62 Exigibilidade de conduta diversa......................

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