A Sociedade Empresária Rn Ltda Inscrita Anulatória De Débito Fiscal

inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br…

656), para regulamentar as principais falhas do mercado através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Desde a promulgação desta lei a expectativa era de que a legislação específica representasse, de fato, um avanço para a parcela da sociedade atendida pelos planos de saúde, pois se tratava de um segmento que há mais de 30 anos atuava seguindo as “leis do mercado”, sem normas regulamentadoras, controle ou fiscalização por parte do Estado. A Lei 9.656/98 trouxe…

prisões – salvo em flagrante-, autorização para interceptação telefônica, busca domiciliar etc...). Assim, poderão as CPIs, uma vez instauradas na forma prevista na Constituição: decretar prisão em flagrante; decretar a quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como de dados telefônicos; determinar condução coercitiva de testemunha; ordenar realização de perícias e acareações etc... a força nacional de segurança -criado pelo Decreto 5.289/04, de constitucionalidade duvidosa.…

do n. 203 (jul/ago/set. 2006). Repositório Oficial da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nome do editor varia: Superior Tribunal de Justiça/Editora Brasília Jurídica, set. 1989 a dez. 1998; Superior Tribunal de Justiça/Editora Consulex Ltda, jan. 1999 a dez. 2003; Superior Tribunal de Justiça/ Editora Brasília Jurídica, jan. 2004 a jun. 2006; Superior Tribunal de Justiça, jul/ago/set 2006-. Disponível também em versão eletrônica a partir de 2009:…

Regional Estadual, sociedade de economia mista de um estado da Federação, resolveu abrir procedimento administrativo de seleção com vistas à contratação de empresa civil para a construção da nova sede do banco. Na inexistência de lei específica que estabeleça o estatuto jurídico de que trata o art. 173, § 1.º, inciso III, da Constituição Federal, houve por bem aplicar os dispositivos da Lei 8.666/1993. Na fase de habilitação, a sociedade Tijolo Construções e Engenharia Ltda. foi…

ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço, homologo a despesa no valor de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais) e autorizo o seu pagamento à empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade fiscal. 2 – Expeça-se o necessário para a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades administrativas acerca das irregularidades mencionadas e as penalidades cabíveis. Porto Velho, 22 de junho de…

O L V E: DESIGNAR o JSubstituto FELIPE ROCHA SILVEIRA, lotado na 1‫ ھ‬Seç‫م‬o Judici‫ل‬ria, para responder pelas respectivas Varas da comarca de Porto Velho, sem preju‫ي‬zo das designaçُes anteriores, conforme quadro abaixo: 2ª Vara de Execuções Fiscais 11/4 e 12/4/2013 2ª Vara da Fazenda Pública 11/4 e 12/4/2013 Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. Desembargador MIGUEL MONICO NETO Corregedor-Geral da Justiça Portaria N. 0160/2013-CG O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO…

mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2015 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br |…

Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n o 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográ cos, gravação ou quaisquer outros. Revisão: Hugo de Lima Corrêa Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub: SBNigri Artes e Textos Ltda. Coordenador da Série: Sylvio Motta Elsevier Editora…

inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br …